Aviso E Comunicado

que for omissa e somente nestes casos, o Código Civil vigente. CLAUSULA PRIMEIRA: O prazo da locação será de 30 (Trinta) meses, iniciando-se na data de xx de mês de 2011 e terminando, de pleno direito, na data de xx de mês de 2013, independente de aviso ou notificação extrajudicial. Se as partes não se manifestarem quanto á desocupação do imóvel nos 30 dias que se seguirem ao término do prazo contratado, fica a locação PRORROGADA por PRAZO INDETERMINADO continuando em vigor todas as…

reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos quinze dias anteriores à exaustão dos mesmo s. Comunicação para ratificação no caso de dispensas de licitações Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de três…

impedir a garantia legal), sendo certo que o autor ficou afastado do labor, desde o acidente. O auxílio-doença foi requerido em .............., com de vigência de ............. a ................, contudo, diante da omissão da ré em expedir o comunicado de acidente de trabalho, o obreiro não logrou o recebimento do favor previdenciário correto, mas tão somente o beneficio previdenciário ordinário que representa importância menor. Após o acidente, o autor retornou ao labor no dia…

Proclamação da República FÉRIAS FÉRIAS ART. 129 CLT  Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de Férias. Admissão 01/01/2011 Aquisitivo (12 Meses) 31/12/2011 Concessivo (11 Meses) 30/11/2011 DOCUMENTAÇÃO FÉRIAS  Aviso de Férias Recibo de Férias Abono Pecuniário ou Abono de Férias   FÉRIAS  Art. 130. Após período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: Dias…

CLT, além de todas as verbas rescisórias como aviso prévio indenizado, saldo de dias trabalhados, horas extras trabalhadas, DSR, férias proporcionais e terço constitucional, 13º salário proporcional, férias indenizadas, terço de férias indenizadas, 13º indenizado, incidência de cálculo de média de comissões e horas extras sobre o salário base para fins rescisórios, FGTS de todo o período laborado, multa de 40% sobre o valor de FGTS depositado, comunicado de SD (seguro desemprego), multa…

proposta é feita antes da análise da documentação e a fase recursal é única, sem efeito suspensivo. Publicação resumida do ato convocatório Os avisos com os resumos dos editais, à disposição do público nas repartições, serão publicados: *no caso das modalidades tomada de preços e concorrência: 1. No Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Assunto: Recurso Administrativo ao Aviso de cobrança adicional por irregularidade. NF: 001222687/ Instalação: 0003152642 / carta nº 4401927743/001 Eu, SEVERINO MINIZ DE ANDRADE, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade nº 4.590.301 SSP/PE e do CPF nº 907.117.694-00, residente e domiciliado na rua das Oficinas, Bloco 06, apt. 302, Residencial Brasília Teimosa, Pina, Recife-PE,…

Sorocaba 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 1 - ATESTADO 4 1.2 Conceito 4 2 - DECLARAÇÃO 5 2.1 - Conceito 5 2.2.1 EX.1 5 2.2.2 EX.2 5 3 - MEMORANDO 6 3.1 – Conceito 6 4 - COMUNICADO 7 4.1 – Conceito 7 4.2 – Modelo de Comunicado 7 4.3 Comunicado Externo 7 5 - ATA 8 5.1 – Conceito 8 5.2 – Modelo de Ata 8 6 - RELATÓRIO DE REUNIÃO 8 6.1 – Conceito 8 6.2 - Modelo de Relatório de Reunião..................................................................

CASO 1- Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com a devida fundamentação legal

encerra-se a reunião para eleição da nova diretoria da associação de moradores do bairro serra sede, assim sendo aprovada a presente ata é assinada pela diretoria. Diretoria da associação de Serra sede: (assinaturas) Circular É um aviso, carta ou uma norma jurídica produzida em todos os níveis da administração pública ( ou seja, do poder executivo) pelo qual o chefe de certa repartição ou departamento define a padronização de condutas e regras. Que indica a…