Aviso De Cobrança

créditos e compras a prazo, de que seu nome estava com restrições cadastrais no SCPC. Antes mesmo de poder efetuar pessoalmente a consulta naquele órgão de proteção ao crédito, também foi, em novembro/2005, repentinamente surpreendido, com um aviso do Banco Nossa Caixa, onde possui conta-corrente, solicitando providências para regularização dos apontamentos cadastrais de seu nome, sob pena de corte de seu crédito e limite de cheque especial vinculado à sua conta (vide doc. 2). Sua…

quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; (empregador chato, excesso de cobrança...) c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o…

a fraude for cometida ,o Banco sacado não deve pagar o cheque pela falta de endosso. Contra Ordem é a revogação do cheque manifestada pelo emitente. Só o emitente pode dar a contra ordem, revogando o cheque por ele emitido, desde que o faça por aviso epistolar, por via judicial ou extrajudicial, indicando as razões motivadoras do ato. A revogação contra ordem só produz efeitos depois de expirado o prazo de apresentação do cheque ao sacado. Oposição ao pagamento ou simplesmente…

das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego. Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros. O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou

negado por possuir pendências que desconhecia, em seu nome. Ocorre que o autor efetuou o pagamento da sua compra, havendo, assim, uma dupla cobrança pela sua compra. A requerida foi citada e contestou a presente demanda. Breve é o relatório. Dos fatos e fundamentos jurídicos: A requerida alega que houve um erro do banco atrapalhamento s/a, fazendo a dupla cobrança, bem como por fazer a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Desse modo, somente o banco ficaria com a culpa…

legalmente representada pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência por sua assessoria jurídica municipal signatária, com fundamento na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL para cobrança de valores regularmente inscritos em Dívida Ativa contra XXXXXXXXXXXXXX – inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado à Rua/Av. XXXXXXXXXXXX – na cidade de XXXXXXXXXXX – pelas razões que expõe: O executado deve à…

que já está em sua segunda versão: a primeira ocorreu em janeiro e a segunda ficou disponível a partir de maio/09. Não Informação do Aviso Prévio Indenizado na GFIP Essa orientação veio com a IN RFB 925/09 de março/09, retroativa a janeiro. As empresas que contribuíram sobre e que retiveram a Contribuição Previdenciária dos empregados demitidos sobre o Aviso Prévio não devem informar tais valores na GFIP. Isso equivale a dizer que o empregado demitido contribui mas não terá esse…

portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor. 10 Art . 26 Quando o endosso contiver a cláusula ‘’valor em cobrança’’, ‘’para cobrança’’, ‘’por procuração’’, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode exercer todos os direitos resultantes do cheque, mas só pode lançar no cheque endosso-mandato. Neste caso, os obrigados somente podem…

dos itens 3.2.1, supra. 3.6.1.2.1 Excluem-se da regra geral de cobrança e pagamento antecipado ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE os serviços opcionais adicionados posteriormente à celebração inicial do presente contrato os quais, justamente pelo fato de terem sido adicionados no curso do contrato, serão cobrados postecipadamente, “pro rata” pelo período que mediar o início de sua prestação e o vencimento do mês em curso e a cobrança devida pela utilização do “escalonamento de memória e…

que os relógios eram apenas réplicas e que, se soubesse de tal fato, não teria realizado a compra como se fossem originais. Inconformado, Antonio deixa de pagar as demais parcelas do negócio. Por sua vez, a loja “Coleção de Relógios” propôs ação de cobrança contra Antonio, juntando na inicial a cópia da nota fiscal. Recebida a ação pela 2ª Vara Cível de Cuiabá, o magistrado determinou a citação do réu, cujo mandado foi juntado aos autos no último dia 2 de abril, quinta-feira, véspera do…