Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

FRENTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA sÃO JOSÉ, 2015. ATAIANA KEMPNER A RENDA PER CAPITA OBJETIVA FRENTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário Estácio de Sá – Santa Catarina, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso. Orientadora: Profª. Carla Sendon Ameijeiras Veloso. sÃO JOSÉ, 2015. A RENDA PER CAPITA OBJETIVA FRENTE O…

Buscam a averiguação no sentido de monitorá-los e verificar se eles estão mesmo trabalhando ou se estão acessando sites que não possuem relação com o seu trabalho / atividade. Isso pode haver relação com uma questão de ética, pois até que ponto uma empresa teria a permissão de monitorar o trabalho de seu funcionário sem que ele se sinta violado em sua privacidade. A justificativa da empresa é pela exigência dos níveis de produtividade no trabalho, pois caso não ocorra essa averiguação e…

experiências, o que se fará a seguir, mas não se poderá fazê-lo sem considerar a importância de vislumbrar que a matéria da qual se constitui toda a experiência jurídica advêm do caudal das influencias das demais regras de dever-ser. Diga-se, de princípio, que: O Direito é forma, e que esta forma se apropria das experiências gerais da sociedade (incluídas as morais dos grupos, as reflexões religiosas, os imperativos políticos, as ideologias reinantes etc.) para colocá-las sob uma…

desta em meio a dois outros extremos eqüidistantes com relação à posição mediana, um primeiro por excesso, um segundo por defeito. O justo meio da relação entre dois pólos é a equilibrada situação dos envolvidos numa posição mediana, ou seja, de igualdade, seja ela proporcional, seja ela absoluta. Esse equilíbrio reside no fato de ambos compartilharem de um médium, mais ou para menos. Deve-se grifar, no entanto, que apenas a atividade do injusto, ou seja, reter uma porção maior de bens…

por manifestação expressa e direta perante o juiz………………………………………………………………………………………………… | | |2.1.6 Natureza e requisitos do reconhecimento voluntário da paternidade…………………………………………………………………….……………….. | | |2.2 Averiguação oficiosa…………………………………...…………………………….. | | | …

saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; entrevista pessoal e reservada com o advogado; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; chamamento nominal; igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; direito a audiência especial com o diretor do estabelecimento; direito a representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; direito a contato com o…

presente artigo analisa o princípio do Estado laico como garantidor da liberdade de expressão e liberdade religiosa no seio do Estado francês. França, berço da Revolução Francesa que consagrou os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade, hoje atua limitando direitos, com duas leis-chave: a primeira, que proibiu o uso de signos religiosos ostentativos nas escolas públicas; e a segunda, que proibiu o uso do véu integral dos islâmicos nos espaços públicos. Portanto, os princípios…

Constituição Federal de 1988 como valor social fundamental ao Estado Democrático de Direito. Isso significa que o exercício de atividade econômica de maneira livre é elemento componente da justiça social, principalmente pela perspectiva da garantia da igualdade. Essa livre iniciativa é garantida por meio de normas de defesa à concorrência. À época do julgamento do caso em tela pelo CADE a matéria de defesa à concorrência dava-se pela Lei 8.884/94 (veiculadas atualmente pela Lei nº…

constituir garantia dos credores. Depois, no ano de 149 a.c, surgiu a Lex Aebutia, que fez substituir o processo das legis actiones, pelo processo formular, atribuindo ao pretor a possibilidade de redigir uma “fórmula”, espécie de programa de averiguação dos fatos e de sua valorização, a fim de serem julgados pelo juiz. Á vista da bonorum sectio, instituiu a missio in bona ou missio possessionem, que consistia no desapossamento dos bens do devedor, a pedido do credor e por ordem do…

activus ou positivus. Direitos são posições jurídicas conexionadas com o status positivus. Sobre as garantias, mesmo sendo direitos, tem um caráter instrumental de proteção dos direitos. Ex: direito de acesso aos tribunais, direito a habeas corpus, principio non bis in idem. No texto há também a concepção de direitos fundamentais e de personalidade. Os direitos de personalidade abarcam os direitos de estado, direitos sobre a pessoa, os direitos distintos da personalidade e muitos dos…