Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

intervenção do Estado-Social em favor da igualdade substancial. Com o declínio do liberalismo jurídico e o início da terceira onda de que fala Alvin Toffler, o Estado-Social, cujas características marcantes foi o fortalecimento das políticas públicas em favor das minorias, descarta-se o ideário da Revolução Francesa  liberdade, igualdade e fraternidade e solidariedade , substituindo-se a igualdade formal, outorgada pela lei, para se pugnar em prol da igualdade substancial,…

através do entendimento das funções que cada ação exerce sobre uma determinada sociedade e com isso, deveram entendê-las ao menos em parte. Ele é útil como objeto de estudo, porem é inútil para se estabelecer uma ética no mundo globalizado, como principio de conduta. Pois o que é bom para uma sociedade, para outra já se considera um mal. E se seguirmos este raciocínio, vai variar relativamente à cultura a qual se observa. Isso irá gerar confusão, pois o relativismo cultural, em relação à…

ambiente econômico e social. A Constituição Federal (1988) garante expressamente no artigo 205 e seguintes, o direito de todos à educação, visando assim pleno desenvolvimento da pessoa humana. Além disso, elege como um dos princípios para o ensino a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206). Assim como a Lei 7.853/1989 estabelece a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; (art. 2°, b)). Dessa forma, o aluno…

construção, terá que ser provado como se deu essa elaboração, recorrendo, então, ao método. 7) A lógica, método de verificação científica do conhecimento, possui três princípios: identidade, não-contradição e terceiro excluído. Qual a relação que tais princípios guardam entre si e com a natureza formal da lógica? R.: Os três princípios estão relacionados com o caráter formal da lógica na medida em que esta estabelece a adequação de certas afirmações a “formas” que me permitem…

caracterize o dano moral indenizável. 3.6 É como entende o Tribunal de Justiça deste Estado. Confira-se a lição oportuna do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: “Responsabilidade civil – Dano moral – Configuração – Princípio da lógica do razoável. (...) Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e…

RA: 21023665 PROFESSOR: ROBERTO KRAUSPENHAR NOTURNO TÍTULO: - Qualidade dos concursos públicos SUBTÍTULO: - Caráter eliminatório do exame psicotécnico REFERÊNCIAS DOUGLAS, William. .A qualidade do serviço publico, o exame psicotécnico e o principio da segurança jurídica. Salvador. 2009. ALCHIERI, J. C; CRUZ, R. M. Avaliação psicológica: conceito, métodos e instrumentos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 8ª ed.…

dividida em inteligência, razão e impulso passional, sendo a razão imortal. Proporam um código moral bastante rigoroso. Escola Pluralista: Composta por Anaxágoras, Empédocles e Demócrito. Admitir que não há um princípio único que explique todo o universo, e sim vários princípios que, misturando-se, formam a multiplicidade das coisas existentes, daí a denominação "pluralista". 3.Qual foi o mérito dos sofistas em relação a tradição filosófica grega? O mérito deles consistiu em…

na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à feição democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspiraram sua…

imperativas ou de ordem pública, não podendo ser afastada pela vontade das partes. Normas que estabelecem ônus – as regras processuais implicam em ônus, pois o descumprimento acarreta um peso para quem deveria cumpri-la. Normas autônomas – os princípios do processo são próprios em relação os do Direito Civil. Normas independentes – o processo civil é interdependente do Direito Civil. Ou seja, eles estão ligados, a razão de ser do processo civil é o Direito Civil. * Fontes da…

problemas que poderiam advir de um contrato onde haja transação com bens patrimoniais seriam: a rapidez, a economia, menos formalismos e maior amplitude do poder de julgar para os árbitros e o sigilo. Relativamente à rapidez, não se pode negar que, a princípio, a arbitragem tem condições de superar a morosidade com que a máquina burocrática de nosso Judiciário caminha. Embora a Lei n.º 9.307/96 detalhadamente prescreva os procedimentos (trâmites) da arbitragem, é bem mais célere que o…