Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

explanação a respeito do princípio geral da boa-fé objetiva em todas as fases das relações contratuais. Procura-se demonstrar a importância da interpretação das relações obrigacionais com base no principio da boa-fé objetiva. Apresenta conceitos de pensadores do direito que reforçam a importância da aplicação da boa-fé, inserido no ordenamento jurídico brasileiro como fonte de direitos e deveres, para se alcançar uma sociedade mais justa. Palavras-Chave: boa-fé objetiva, princípio…

a nobreza, em terceiro a burguesia e os trabalhadores da cidade e do campo, surge uma nova era, o Iluminismo ou Século das Luzes, na Europa durante o século XVII, que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se alcançar a liberdade, a igualdade e fraternidade. Defendia ainda o domínio da razão sobre a visão teocêntrica, que desde a Idade Média dominava a Europa. Os iluministas criticavam o autoritarismo, e apresentavam uma nova organização social visavam ideias que…

Afro – Brasileiros – NEAB. Os Neab´s situam-se em instituições de Ensino Superior, e surgiram da necessidade de um espaço na academia para produzir e difundir conhecimentos sobre a realidade do negro no Brasil. Para a melhor averiguação da pesquisa será exposto nesse estudo algumas as ações do NEAB/UFMA, órgão complementar da Universidade Federal do Maranhão voltado para a pesquisa, estudo e a ação comunitária na área dos estudos sobre a temática. …

privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; III - defesa técnica por advogado; IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma…

.......4 3 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PRINCIPIO DO TRATAMENTO DESIGUAL ..................................................................................................................7 4 4.1 A VALORAÇÃO DA PROVA .......................................................................9 PARTES E TESTEMUNHAS COMO ELEMENTOS DE INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA......................................................................................... 12 4.2 PROVA. 4.3 O PRINCIPIO DO…

Direito Tributário 1.1 Teoria da Imposição Tributária: tributação x satisfação = penalidades. 1.2 Princípios Constitucionais Tributários: regras para interpretação de normas jurídicas que guiam aplicadores da lei, podendo orientar a interpretação de outras regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. • Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a…

finalidades da licitação? A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, como dito acima, deve haver igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição. Vale ressaltar que nem sempre a posposta mais vantajosa é a de menor preço e que o respeito ao princípio da isonomia deve ser respeitado. Encontramos embasamento no corpo da Lei 8666/93: Art. 3º § 1o É vedado aos agentes públicos: I -…

Inclui também o direito de diálogo com o juiz, sendo esse obrigado a participar mais ou menos intensivamente do processo, decidindo sobre pedidos e requerimentos das partes, tomando iniciativa da prova em certa medida, fundamentando suas decisões. -PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL O Código do processo civil atribui ao juiz o dever de "tentar a qualquer tempo conciliar as partes", e em seu procedimento ordinário incluiu-se uma audiência preliminar (ou audiência de conciliação).…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar as origens da família, seus modos de organização, a composição dos núcleos familiares, a evolução da família e seus direitos.…