A Boa-fé objetiva nos contratos

RESUMO

O presente estudo visa apresentar uma explanação a respeito do princípio geral da boa-fé objetiva em todas as fases das relações contratuais. Procura-se demonstrar a importância da interpretação das relações obrigacionais com base no principio da boa-fé objetiva. Apresenta conceitos de pensadores do direito que reforçam a importância da aplicação da boa-fé, inserido no ordenamento jurídico brasileiro como fonte de direitos e deveres, para se alcançar uma sociedade mais justa.
Palavras-Chave: boa-fé objetiva, princípio constitucional, ordenamento jurídico.

ABSTRACT

The present study aims to present an explanation about the general principle of objective good faith in all phases of the contractual relationship. Seek to demonstrate the importance of the interpretation of binding obligations based on the principle of objective good faith. Presents concepts of thinkers of the right to reaffirm the importance of applying good faith, entered the Brazilian legal system as a source of rights and duties, to achieve a more just society.
Keywords: objective good faith, principle constitutional, law system.

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO
2- CONCEITO
3- A BOA-FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
4- FUNÇÕES
5- INTERPRETAÇÃO
6- CONCLUSÃO
7- BIBLIOGRAFIA

1- INTRODUÇÃO

As condições sociais que cercam o mundo moderno, rompidos diversos paradigmas de direito trouxeram a necessidade crescente de intervenção estatal nas atividades privadas, atrelando a liberdade total e irrestrita da autonomia da vontade a princípios que assegurem maior igualdade nas relações contratuais. A aplicação do princípio da boa-fé objetiva restringe a obrigatoriedade absoluta nas relações obrigacionais, possibilitando revisão das regras dos contratos e assegurando a eficácia dos negócios jurídicos contratuais. O princípio também é aplicado nas relações públicas, como