Remoção de servidora pública

Remoção de servidora pública: quando a esposa é o cônjuge removido

Juliana Amorim

Trata-se a remoção de forma de movimentação do servidor público no âmbito de seu quadro e de sua carreira, sem que ocorra nova investidura. Questão de relevante interesse é a possibilidade de remoção de servidora para acompanhar cônjuge.
A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece as hipóteses de remoção nos seguintes termos:
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de
10.12.97)
II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de
10.12.97)
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de
10.12.97)
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (grifos nossos)

Da leitura do artigo acima transcrito, verifica-se que são requisitos legais da remoção a pedido para acompanhar cônjuge: a) que o cônjuge também seja servidor público civil ou militar de qualquer esfera da