Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

árbitros privado, porém a senteça era imposta as partes pelo Estado. Existia a intervenção de advogados, e eram observados os princípios do livre convencimento do juiz ademais do contraditório das partes. Assim define Hespanha em relação ao princípio do livre convencimento do juiz "atribui ao pretor a possibilidade de redigir uma fórmula, espécie de programa de averiguação dos fatos e de sua valorização". Deixa de existir nessa fase o cunho quase religioso, dando lugar a um forte…

- Aspectos Históricos Filosóficos 2 3.2 - AspectosPolíticos, Sociológicos, Culturais e Psicológicos 3 4 - ASPECTOS LEGAIS E ATUAIS DA PATERNIDADE 4 4.1 - O tratamento isonômico entre homens e mulheres: 5 4.2 - O princípio da igualdade entre os filhos: 6 4.3 - O princípio da afetividade 6 5 - A CONSTITUÍÇÃO DE 1988 E NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 8 6 – INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE 11 6.1 - Concepção 11 6.2 – A Importância do teste de DNA 12 6.3 – Filho Incestuoso 13 6.4…

deste ramo do direito, com uma nova interpretação dos Códigos à luz da axiologia da Constituição, de modo a restaurar a unidade do sistema jurídico. Pode afirmar-se que a constitucionalização é o processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. 13. O que é direito público? É o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas

lugar de realce dentre as virtudes éticas ele destina à justiça. Justiça, para Aristóteles, seria a síntese de todas as virtudes em relação ao próximo. Justiça é virtude ética particular aplicada em relação a outrem e com a qual se realiza o princípio da igualdade, como fundamento da coesão e harmonia na vida social. Aristóteles elabora a ideia distintiva entre justo natural e justo legal. O justo natural independe da vontade humana e é considerado justo aprioristicamente, em todos os…

houve proibição à venda em livrarias, mas sim à utilização nas escolas públicas, que pode contribuir para evitar práticas sociais atuais de racismo (Tópico II); b) Apresenta-se uma colisão de princípios constitucionais, notadamente o princípio da liberdade de expressão e de acesso à cultura, de um lado, e o princípio da dignidade da pessoa humana e da proibição do racismo, de outro, além de poder gerar um dano moral coletivo (Tópico III). Tais dimensões serão objeto de discussão nos…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela Constituição federal, que assegura que…

ocorrentes, por meio dos órgãos jurisdicionais”. Divisão do Direito Processual: Como é una a jurisdição, expressão do poder estatal também uno, também é uno o direito processual, como sistema de princípios e normas para o exercício da jurisdição. O direito processual como um todo descende dos grandes princípios e garantias constitucionais pertinentes e a grande bifurcação entre processo civil e processo penal corresponde apenas a exigências pragmáticas relacionadas com o tipo de normas…

momento da denúncia, o que dispensa o contraditório e a ampla defesa. Já na Inquisição Portuguesa, o inquisidor era autoridade máxima, acumulava as funções, tanto de investigar como de julgar, decidindo arbitrariamente sobre as diligências para a averiguação da culpa do suspeito. A etapa preliminar administrativa da persecução penal brasileira se assemelha ao antigo sistema inquisitorial, retratado no texto da Lana Lage, tendo em vista que, no Tribunal do Santo Ofício Português a…

inserção no cadastro para aquisição do beneficio concedido pelo Governo Federal Programa Bolsa Família; -Acompanhar as familias que se encontram em descumprimento das condicionalidades na área da educação ; -Realizar visitas domicialiares para averiguação da situação socioeconomica; -Acompanhamento das famílias beneficiárias, principalmente nos casos de maior vulnerabilidade social; -Encaminhar o usuário idoso (a partir dos 65 anos de idade) ou deficiente ao INSS através de…

inserção no cadastro para aquisição do beneficio concedido pelo Governo Federal Programa Bolsa Família; -Acompanhar as familias que se encontram em descumprimento das condicionalidades na área da educação ; -Realizar visitas domicialiares para averiguação da situação socioeconomica; -Acompanhamento das famílias beneficiárias, principalmente nos casos de maior vulnerabilidade social; -Encaminhar o usuário idoso (a partir dos 65 anos de idade) ou deficiente ao INSS através de…