Averiguação Dos Principios Da Igualdade E O

inserção no cadastro para aquisição do beneficio concedido pelo Governo Federal Programa Bolsa Família; -Acompanhar as familias que se encontram em descumprimento das condicionalidades na área da educação ; -Realizar visitas domicialiares para averiguação da situação socioeconomica; -Acompanhamento das famílias beneficiárias, principalmente nos casos de maior vulnerabilidade social; -Encaminhar o usuário idoso (a partir dos 65 anos de idade) ou deficiente ao INSS através de…

inserção no cadastro para aquisição do beneficio concedido pelo Governo Federal Programa Bolsa Família; -Acompanhar as familias que se encontram em descumprimento das condicionalidades na área da educação ; -Realizar visitas domicialiares para averiguação da situação socioeconomica; -Acompanhamento das famílias beneficiárias, principalmente nos casos de maior vulnerabilidade social; -Encaminhar o usuário idoso (a partir dos 65 anos de idade) ou deficiente ao INSS através de…

inserção no cadastro para aquisição do beneficio concedido pelo Governo Federal Programa Bolsa Família; -Acompanhar as familias que se encontram em descumprimento das condicionalidades na área da educação ; -Realizar visitas domicialiares para averiguação da situação socioeconomica; -Acompanhamento das famílias beneficiárias, principalmente nos casos de maior vulnerabilidade social; -Encaminhar o usuário idoso (a partir dos 65 anos de idade) ou deficiente ao INSS através de…

duas para os filhos e uma para os netos que representam seu pai falecido. Sucessão dos ascendentes Não há direito à representação. O ascendente de grau mais próximo exclui o de grau mais remoto, sem distinção de linha (art. 1836,§ 1º). Se houver igualdade de graus e diversidade de linhas, a herança se divide entre as duas linhas pelo meio (art. 1836,§ 2º). Ex: no caso de três avós um paterno e dois maternos, 50% da herança para linha materna e 50% para a linha paterna. Sucessão do…

autor constata, e parece concordar, que: “a educação pré- escolar passa a ser aceita, ao menos a nível teórico, como um fator de libertação da independência sociocultural dos países subdesenvolvidos, e como estratégia para a efetivação do princípio da igualdade de oportunidades” Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (1961) dedicava dois artigos à Educação Pré Primária, a Lei nº 5.692, de 1971, que: “os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete…

do poder. Os mais importantes desses mecanismos são: 1, o controle do Poder Executivo pelo Legislativo; 2, o eventual controle do parlamento no exercício do Poder Legislativo ordinário por parte de uma corte jurisdicional, a quem se pede a averiguação da constitucionalidade das leis; 3, uma relativa autonomia do governo local em todas as suas formas e graus, com respeito ao governo central; 4, uma magistratura independente do poder político. Os mecanismos constitucionais que caracterizam

objetivo demonstrar a desapropriação para fins de reforma agrária, quando a propriedade produtiva não cumpre os critérios da função social, expostos no artigo 186 da Constituição Federal, com ênfase na memória de caso tema de debates futuros. O Princípio da função social da propriedade rural tem como objetivo a utilização correta da propriedade, a fim de impedir o simples exercício da mesma, garantindo os elementos econômicos, ambientais e sociais. E através da reforma agrária o Estado…

BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, turma Direito…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Juliana Brito Mendes de BARROS1 Resumo: Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1.…

reconhecimento de | | | |alguns direitos fundamentais considerados constitucionalmente,| | | |e, portanto em linha de princípio invioláveis”. | | | | | | |2.10 …