Averbações

segurador insere por carimbo ou justaposição. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS  O acordo de vontades entre segurado e segurador deve se materializar em instrumentos formais.  Destacam-se os seguintes: proposta, apólice, prêmio, endosso, aditivos ou averbações.  Proposta é o instrumento utilizado pela seguradora para estudo e definição da aceitação ou não das condições nela expressas. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS  Proposta não é um ato jurídico contratual porque, através dela, não se…

ARRENDANTE, desde já, expressamente isenta e excluída de qualquer responsabilidade. 5. Todas as despesas decorrentes deste Distrato, incluindo as providências necessárias para efetiva transferência de propriedade junto ao DETRAN, e eventuais averbações à margem do registro do contrato, quando houver, serão de responsabilidade da ARRENDATÁRIA. E, por estarem assim, justas e contratadas, as Partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas,…

executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário." (art. §5º, art. 659 do CPC). "Obedecidas as normas de segurança que forem instituídas, sob critérios uniformes, pelos Tribunais, a penhora de numerário e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meios eletrônicos." (art. §6º, art. 659 do CPC). A penhora é realizada por um oficial de justiça onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção…

de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade. LANÇAMENTOS Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com…

Registro Civil do Jaraguá para AVERBAÇÃO do Divorcio Consensual do Casal, requerendo, ainda que conste no referido Mandado a concessão da Justiça Gratuita, haja em vista por não terem condições financeiras para custear o registro da sentença e as averbações de praxe, para que se produzam os efeitos legais á margem do assento de casamento de ambos. 5. Seja intimado o Ilustre membro do Ministério Público para acompanhar a presente ação; Protesta-se para prova do alegado, pelo…

poderes para requerer, alegar, promover e assinar o que for preciso; prestar declarações de praxes notariais, mesmo aqueles que impliquem em responsabilidades civis e criminais; aceitar, estipular e recusar cláusulas; autorizar matrículas, registros e averbações na Circunscrição Imobiliária; re-ratificar escritura; declarar sob responsabilidade civil e criminal a existência ou não de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis, a tudo assistindo e assinando;…

a conversão da separação judicial em divórcio do casal, nos termos do ora exposto e ajustado, assim como a convocação do Ministério Público para atuar no processo, com expedição do competente mandado ao Cartório de Registro Civil para as devidas averbações nos termos da lei. Protestam provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental e testemunhal. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 100,00 (cem reais). Nestes termos,

PROPRIEDADE. - REGISTRO DE ARMADOR. - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ARMADOR. - REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE ÔNUS. - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ÔNUS. - PEDIDO DE CERTIDÕES - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO. - AVERBAÇÕES, MUDANÇA DE CARACTERÍSTICAS E 2ª VIA DA PROVISÃO DE REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA.

determinar: a) a oitiva do representante do Ministério Público; b) a homologação do presente acordo na forma acima estabelecida, decretando-se o divórcio do casal; c) a determinação da expedição dos mandados ao registro civil para as devidas averbações, nos termos da lei; e d) seja expedido ofício ao empregador do cônjuge virago, Nome e endereço da empresa, para que proceda ao desconto mensal, direto na folha de pagamento, do valor da pensão e o consequente depósito no…

garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. É responsável pelos registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografia de circuitos integrados, a concessão de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Possui um papel importante no desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país. A propriedade intelectual surgiu da necessidade de…