Averbações

Pessoas Naturais da Comarca de UBERLANDIA-MG a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio consensual, passando as partes ao estado civil de divorciados. Requerem ainda aos Oficiais Registro de imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários

Comarca de ....................... a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio consensual, passando as partes ao estado civil de divorciados. Requerem ainda aos Oficiais do Registro de Imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários. Assim o disseram, pediram-me e eu tabeliã ....................(nome do tabelião) lhes lavrei a presente escritura, que feita e lhes sendo lida, foi achada em tudo conforme, aceitam e assinam. Eu,…

destituição do pátrio poder de sua mãe biológica e ora Requerida, e após, que seja expedido o competente mandado judicial com todas as prerrogativas legais previstas pela Lei 8.069/90, ao Cartório do Registro Civil de ..........................., para as averbações necessárias. Dá à causa, o valor de R$ ......... (......). Nestes termos, Pede deferimento. .................. Advogado OAB/...

averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 1o O exeqüente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. § 2o Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, será determinado o cancelamento das averbações de que trata este artigo relativas àqueles que não tenham sido penhorados. § 3oPresume-se em fraude à execução a alienação ou oneração…

territorialidade nas Serventias de Títulos e Documentos 16 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (RTD) 18 3. PROCEDIMENTO DE REGISTRO NAS SERVENTIAS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 20 3.1. Livros, Averbações e transcrições 20 3.2. Certidões 23 3.3. Suscitação de dúvida 24 3.4. Notificação extrajudicial 25 3.5. Prazo para registro 26 3.6. Cancelamento do registro 27 3.7. Documento…

046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constrito na realidade lhe pertence, pois tinha adquirindo-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a…

matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro. Diversos doutrinadores apontam para a importância de uma matrícula completa, na qual também deve se fazer constar, por meio de averbações, todas as ocorrências que, de algum modo, alterem o registro, sendo em relação à própria coisa ou mesmo relação ao titular do direito registrado. O mesmo se aplica para a constituição de um gravame, pois o imóvel deverá estar…

PAJ em seu convenio sendo nomeada a patrona do presente para sua defesa. Seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis. Seja determinada as averbações necessárias junto ao Cartório de Registro Civil correspondente. Seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Seja intimado o I. Representante do Ministério Público.

verdadeiro os fatos alegados na petição inicial; C) Ciência ao Ministério Público deste procedimento; D) Que a presente Ação seja Julgada PROCEDENTE, afim de que seja o requerido reconhecido como o Pai do Autor, conseqüentemente, seja efetuado as averbações legais na Certidão de Nascimento da criança Autora, incluindo o nome do Pai, avós, na forma da lei. Em seguida, seja ainda o requerido condenado a prestar alimentos para o seu filho, no valor de 01 (Um) salário mínimo e Meio, …

documentos anexados, requer a expedição de alvará judicial, com o objetivo de autorizar a modificação do regime de casamento para separação de bens, expedindo a ordem para o 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de ..xx.. proceda às devidas averbações, expedindo-se nova certidão para os fins legais. 2.) Requer a participação do digno Representante do Ministério Público, órgão fiscalizador dos interesses civis, para o acompanhamento do feito, nos termos dos arts. 127 e 129…