Desenho marcário

Desenho Marcário De acordo com a lei brasileira, MARCA é a identificação visual de produtos e serviços. Simboliza para o consumidor algumas características da empresa, do fabricante do produto ou fornecedora do serviço, tais como a reputação, o controle de qualidade, a qualidade do design do produto etc. A marca registrada é a garantia do proprietário de exclusividade de uso, geralmente simbolizada por ( ® ). A marca se encontra, por exemplo, em logotipos, nome de empresas, serviços ou produtos. Tem uma validade de 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente. Classificam-se em dois tipos as marcas de produto ou serviço: Marca coletiva – Utilizada por pessoas diferentes que fazem parte de uma mesma coletividade, por exemplo, uma cooperativa. Marca de certificação – Utilizada para indicar que os produtos ou serviços estão de acordo com as normas exigidas ou especificações técnicas. As marcas classificam-se também de acordo com sua forma de apresentação, podendo ser constituída apenas por palavras e combinações de letras e algarismos, compondo inclusive siglas e neologismos, denominados como marca nominativa. Uma marca constituída por desenhos, símbolos, imagens, grafismos e formas geométricas, letras, algarismos é denominada marca figurativa. A marca que combina elementos nominativos e figurativos é chamada de marca mista. As marcas tridimensionais podem conter elementos nominativos e figurativos, de acordo com a lei brasileira podem ser a própria forma do produto ou de sua embalagem. A carta patente é um título concedido para proteger e dar o direito ao assegurado de exclusividade de produzir, usar, vender e exportar no país onde a proteção foi concedida. Se for patente de invenção tem prazo de validade de 20 anos e para modelo de utilidade, validade de 15 anos, contados da data de pedido de depósito. O INPI, Instituto Nacional da