Responsabilidade social

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O registro industrial é para fins de exploração exclusiva podendo ser registrados no INPI. É importante observar que os requisitos como novidade que é sobre o visual inédito de um objeto, a originalidade que confere a autenticidade com configuração próprias não configuradas em outros objetos, e o desimpedimento que veta o registro de desenhos contrários a moral e bons costumes, que atentam com a liberdade de consciência, estes são critérios necessários para analisar para o registro de desenho industrial que trata da forma do objeto que distingue de outro do mesmo gênero. Registro de desenho industrial é valido por 10 anos podendo prorrogar por três vezes pelo prazo de 5 anos cada. O que identifica produtos e serviços é a marca que não pode ser confundido com o nome empresarial ou titulo de estabelecimento. A legislação brasileira também prevê a marca a marca de certificação que atesta o produto ou serviço atendendo as normas oficiais ou particulares. Observar a novidade relativa, ela não exige que a marca seja novidade absoluta, observar a não coincidência com a marca notória mesmo não registrada no INPI, observar o não impedimento a exemplo símbolos oficiais do Estado ou nome Civil. Caso tenha possível confusão o INPI não registrará o direito de exclusividade, o registro da marca tem duração de 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

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Marca são suscetíveis de registro sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Uma marca pode ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação destes elementos. A propriedade de uma marca é obtida pelo registro da marca concedido pelo INPI, que assegura ao seu dono o uso exclusivo em todo o território nacional. O titular pode autorizar terceiros a utilizar sua marca ou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou