Averbação De Tempo De Serviço

apesar de nossos horários não estarem e consonância conseguiu com paciência transmitir-me segurança. Agradeço aos integrantes da banca, ao M.sc. Eng.° Civil Reginaldo Campolino Jaques, ao também Eng.° Civil Rodolpho Pagani Martins, que reservaram tempo em suas agendas, certamente cheias, para estarem presentes durante a defesa do trabalho. Agradeço ao carinho e compreensão ao longo deste difícil ano em que passei, à minha mãe Maria, meu irmãos Rodrigo e Matheus, e a minha namorada…

INTELECTUAL OU LABORAL • Na sociedade simples, ao contrário da sociedade empresária, permite-se que um ou alguns sócios possam participar da sociedade sem que contribuam para a formação de seu capital com dinheiro ou bens, mas apenas com serviço. É o caso típico das sociedades de profissionais liberais e artísticos, em que o capital intelectual ou laboral é contribuição fundamental para a viabilização do objeto societário. 7. DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS 1. DO…

obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. “A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.” (Artigo 981, CC/02) Sociedade é uma entidade detentora de personalidade jurídica. Nela nós encontramos seu patrimônio próprio, atividade de negócio e um fim lucrativo. Os integrantes dessa entidade contribuem com seu capital ou com seus serviços, cooperando para…

Denis Borges Barbosa Apostila V Contratos em Propriedade Intelectual Tributação da Propriedade Intelectual Contratos de Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Industrial 6 Averbação no Inpi 6 Dos contratos de transferência de tecnologia 6 Os tipos de contratos de tecnologia 7 A prática do INPI 9 Licenças - Conceito 10 Licença=Locação 11 Jurisprudência – Licença=locação 11 Licença=Forma Associativa 11…

esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦ 8.935/94, que regem, respectivamente, registros públicos e serviços notariais e de registro. Aborda questões históricas e econômicas do serviço notarial no Brasil e de outros registros: pessoas

pela Lei de Registros Públicos de 1973. A evolução do Direito admite, em diversas legislações, a mudança do prenome registrado em casos de mudança de sexo. Imprescritibilidade O direito ao nome e o direito de exercer sua defesa não decaem com o tempo. Ao contrário de outros direitos que, uma vez não exercidos tempestivamente, deixam de poder ser reclamados, o nome permanece ao infinito. Inalienabilidade e inestimabilidade O nome não pode ser objeto de negócio; ninguém pode dispor de…

conhecida, ocupação ou serviço em que for empregado idade e valor calculado conforme a tabela do §3º. §1° A inscrição para a nova matrícula far-se-á à vista das relações que serviram de base à matrícula especial ou averbação efetuada em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871, ou à vista das certidões da mesma matrícula, ou da averbação, ou à vista do título do domínio quando nele estiver exarada a matrícula do escravo. §2° A idade declarada na antiga matrícula se adicionará o tempo…

INTRODUÇÃO Quando um segurado vai requerer a sua aposentadoria precisa comprovar todo o tempo em que ele trabalhou e contribuiu com a previdência social. Essa comprovação se dará, principalmente, pelas anotações da CTPS, porém se a anotação não estiver correta ou não houver o registro o segurado deverá comprovar seu vinculo por outros meios, reunindo documentos comprobatórios para apresentação junto ao INSS. Importante ressaltar que o Art. 332 do CPC estabelece que "todos os meios…

TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei

informações do título (documento que dá suporte ao registro). Ex.: Na cópia autenticada do cartão do CIC consta o número 010.020.030-40 e no registro constou, equivocadamente, 010.020.030-50. Reapresenta-se o documento arquivado e procede-se a averbação de retificação. Ex.: Na Escritura Pública de Compra e Venda constou que o objeto da alienação foi de 50%, enquanto no registro constou, erroneamente, 55%. Para corrigir o engano, a parte interessada reapresenta o título (Escritura…