Averbação De Tempo De Serviço

Sociedade Personificada. Sociedade simples – é a pessoa jurídica que visa fim econômico ou lucrativo, que deve ser repartido entre os sócios, sendo alcançado pelo exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos. Ex. Sociedade que presta serviços de terraplanagem; sociedade que explora o ramo escolar; sociedade imobiliária, entre outros. Características: Contrato escrito, particular ou público. Previsão das cláusulas estipuladas pelas partes.…

é dividido em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Para ser alterado, deve ser feito registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoa Jurídica. Na Sociedade Limitada, o sócio não pode contribuir com o capital em serviços, somente em bens. Os sócios respondem pela exata estimação dos bens até 05 (cinco) anos após a data do registro dos mesmos. Para aumentar o valor do Capital Social, ele deve estar totalmente integralizado e os sócios possuem direito de…

5 pontos Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Pergunta 8 0,5 em 0,5 pontos Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que: Resposta Selecionada: c. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se,

Doação e Autorização de Escritura de imóvel a Senhora Maria de Fátima Martins Vaz, do mesmo Lote nº 013, Quadra 04, por mero erro de formalidade, o que insurgiu numa duplicidade. (Doc. Anexo) A Prefeitura Municipal de Solânea, em tempo, detectou o engano e confeccionou novo Termo de Doação corrigindo o lapso, porém, no ato de entrega, foi dado a requerente, o Termo incorreto. Posteriormente, tomando conhecimento do equívoco, a peticionária se dirigiu…

(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995) Estabilidade Aposentadoria CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - VÉSPERAS DA APOSENTADORIA Fica assegurada estabilidade provisória durante os 12 (doze) meses anteriores a implementação do tempo de serviço necessário à concessão do benefício de aposentadoria – 35 (trinta e cinco) anos no caso de empregados homens e 30 (trinta) anos no caso de empregadas mulheres -, ao empregado que mantenha o contrato de trabalho com a mesma empresa…

alternativa a retificação do protesto. Nesse sentido aponta a norma constante no art. 25, da Lei nº 9.492/97, verbis: “Art. 25. A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião de protestos.” O parágrafo segundo, do mencionado artigo, isenta de emolumentos tal averbação. Desse modo, verifica-se de modo inequívoco a desnecessidade de ação judicial para obtenção do bem da vida…

SOCIEDADE SIMPLES 1. CONCEITO São sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada por no mínimo duas pessoas, tem o objeto lícito descrito em seu contrato social, de natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objeto, os sócios recaiam na exceção prevista acima, ou seja, exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística,…

JUSTIFICATIVA A atividade de comércio exterior é a que mais concentra as operações de compra, venda e troca de bens e serviços, sem esquecermos também a circulação de capitais e mão de obra entre os países. Exportar é a grande meta do governo para continuar gerando o superávit necessário para o crescimento econômico de nosso país, inserindo-o no seleto clube das grandes nações exportadoras, fazendo desta atividade seu maior fator de geração de riqueza. Não esquecendo que…

morais, científicas ou literárias; os atos de instituição de fundações, exceto as de direito público; B – para matricular as oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias. OBS: As petições de registro e averbação no RCPJ poderão ser protocoladas no Protocolo do Registro de Títulos e Documentos. CLASSIFICAçãO ASSOCIAçõES (art. 53 e segs. – parte geral): atividades não-econômicas (sem lucro). Registro Civil das Pessoas Jurídicas. FUNDAçõES (art.…

soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para…