Averbação De Reserva Legal

 Sim: plantio florestal monoespecíficos (exótica e/ou nativa)  Área rural  ha Supressão de Vegetação: Não  Sim: Nativa Sim: Nativa Plantada Sim: Exótica em APP  Área urbana  m2  Área rural  ha Averbação de Reserva Legal:  Não  Sim: propriedade com área de até 50 ha  Sim: propriedade com área acima de 50 ha Área a ser averbada =   ha Informação complementar do objeto do requerimento da Exploração Florestal:   3.2 CAPTURA, COLETA

propriedade; Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; Áreas Florestais; Áreas de exploração econômica, tais como pastagens, agricultura, reflorestamentos, etc; Locação de infra-estrutura construída, edificações, cercas estradas, rede de energia elétrica, etc.; Locação da hidrografia; Confrontantes; Coordenadas geográficas e orientação do norte magnético; Memorial descritivo da linha perimétrica da propriedade e da Área de Reserva Legal,indicando rumos e…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 AVARÉ - SP 2013 ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada ao Curso de Direito, da…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL O QUE DIZEM AS LEIS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR? Márcio Miranda ROBERTO REQUIÃO Governador do Estado do Paraná VALTER BIANCHINI Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ - IAPAR JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS PICHETH Diretor-Presidente ARNALDO COLOZZI FILHO Diretor Técnico-Científico ALTAIR SEBASTIÃO DORIGO Diretor de Administração e Finanças MARIA LÚCIA CROCHEMORE Diretora…

Mercado Futuro Eventos Serviços Anuncie sancionou o tão famoso Código Florestal a Lei Federal 4.771 que determinou os limites mínimos de Área de Preservação Permanente-APP e os percentuais mínimos de Reserva Legal-ARL. Nesta época definiu-se a APP (mata ciliar) em 5m (cinco metros) e a reserva legal em 50% na Amazônia e 20% nas demais regiões do País. Em 1988 é editada a Constituição Federal que trouxe em seu arcabouço jurídico o meio ambiente como direitos e garantias fundamentais,…

dirigir ao tabelionato de notas e emolumentos para dar entrada na averbação da escritura sobre a passagem da linha de transmissão, munido dos seguintes documentos: * Cópia do RG e CPF do proprietário e beneficiários; * Certidão de casamento ou nascimento do proprietário e beneficiários; Em alguns casos, por motivos de falta de documentos, espólios, não averbação da reserva legal, dentre outros, não é possível realizar a averbação na escritura, devendo então o técnico e o…

foi remodelado quase que em sua totalidade. 3 Como funciona o Código Florestal O Código Florestal é aplicado às propriedades privadas. Nele está definido que toda propriedade agrícola deve manter áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL), sendo que as APP’s são de interesse prioritário para a preservação dos recursos hídricos e suas áreas de descarga. Incluem-se nestas, a faixa de terra ao longo dos cursos d’água, nascentes, lagos e reservatórios de águas, as áreas muito

RESERVA LEGAL “...área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;”. O percentual da propriedade que deve ser averbado como Reserva Legal vai variar de acordo com o bioma e a região em questão, sendo: • 80% em propriedades rurais localizadas em área de

ABREU MIRANDA IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS RIO VERDE 2012 1 KAMILLA NAGISA SOUSA LIMA RAFAEL ABREU MIRANDA IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS Revisão bibliográfica apresentada com o objetivo de aprovação na disciplina de Metodologia Científica; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Rio Verde. Orientador: Prof. Dr. Elbo Lacerda Ramos RIO VERDE 2012 2 LIMA, Kamilla Nagisa Sousa; MIRANDA, Rafael Abreu Implantação de reservas legais / Kamilla Nagisa…

zonas de RL (Reserva Legal) também são foco de debate, pois os ruralistas pretendem diminuir as áreas de reserva. Por fim os ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho de 2008). 3. Principais diferenças As principais diferenças entre o Código Florestal e o atual projeto de Código Florestal são: Temas Código Florestal (1965) Reserva Legal (RL) …