Avaliação Judicial De Bens Imóveis

FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento da obrigação) E tornar a realização do Dir. Material V FORMAS DE REALIZAÇAO DO DIR MAT Direta patrimônio do devedor ( bens) Indireta: pessoa/ psicológico –{ multa [ busca e apreensão { prisão civil ( alimentos) PROCESSO DE EXECUÇAO O processo de conhecimento visa conhecer, declarar o direito da…

fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: - DOS FATOS Por força da Ação de Separação Judicial Litigiosa – Processo nº 1498-2007, que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de XXXX, coube ao casal separado XXXX e XXXX a propriedade sobre o bem imóvel descrito a seguir: a) Uma casa residencial, situada na Avenida XXXXX, 316, Bairro XXXXX, XXX/SP, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de XXXXX, sob o nº 0000, Livro nº 00, na proporção de 50%…

celeridade da tutela executiva Não, para Didier Jr, Theodoro Jr, Carmona, Zavaski, Nery Jr.  multa é elemento da evidência do crédito e indiscutibilidade do crédito, é medida de efetividade do processo. 1.2. Penhora de bens  não há momento para que o devedor indique bens penhoráveis Realizada a penhora o devedor será intimado para que posso fluir seu prazo para apresentar impugnação, na pessoa do seu advogado (475-J, § 1º) ESQUEMA DE AULA – TEORIA GERAL DO PROCESSO DE…

direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O Requerente foi casado com a Sr.ª MARIA INÊS PARECIDA PASCHOALATTO sob o regime de Comunhão de Bens, anteriormente à Lei 6.515/77 conforme certidão de casamento em anexo, no decorrer do casamento houve primeiramente o falecimento do pai de sua esposa o Sr. ANTÔNIO PASCHOALATTO que deixou aos herdeiros 50% de um imóvel situado na Rua Dr. Armbruster, nº. 516, Bairro da Boa Vista nesta cidade, conforme ação de arrolamento da 2ª Vara Cível de…

Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá…

Matérias do Semestre a. Processo de Execução de Título Extrajudicial Matéria da Primeira Avaliação b. Processo Cautelar Matéria da Segunda Avaliação Bibliografia a. Araken de Assis – Manual do Processo de Execução b. Ovídio Batista – Manual de Processo Cautelar Avaliação Normalmente as avaliações são no estilo “verdadeiro ou falso” 29/07/2010 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1. Título Extrajudicial Não houve a necessidade de um processo de conhecimento para dar

Prático-Profissional Em 10/05/2005 LIVINA MARIA ANDRADE arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00, localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. LIVINA MARIA ANDRADE é agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. O imóvel está dentro da zona urbana definida por lei pelo Município, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e o Município fornece água e sistema de esgoto…

profissionais, contando com engenheiros, corretores de imóveis, técnicos e outros profissionais especializados, vem apresentar proposta de avaliação patrimonial do estabelecimento comercial situado na Rua tal ou BR tal e tal 19 Bairro IAPI Barreiras - Bahia em conformidade com a discriminação abaixo: NATUREZA, CONTEÚDO E OBJETIVO DA AVALIAÇÃO A natureza, conteúdo e objetivo da avaliação constam dos seguintes itens: A – Inicialmente os serviços de avaliação patrimonial objetivam…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA (DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA) Artigo 1228 CC: § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5o No caso do parágrafo antecedente, o…

coisa litigiosa, por ordem JUDICIAL, quando houver dúvida sobre a origem desse bem. A dúvida reside: esse bem foi comprado com o dinheiro oriundo de infração penal? Por isso a coisa é litigiosa. Já o ARRESTO e a HIPOTECA LEGAL não tem relação com a ORIGEM do bem ser lícita ou ilícita. Servem apenas para ASSEGURAR uma reserva de patrimônio caso a vítima tenha direito, lá na frente, de ser indenizada. SEQUESTRO pode ser de bens móveis ou imóveis. Se imóveis, o juiz manda…