Autofalência

inundaram as lojas de brinquedo. Canetas, lápis, caixas de lápis-cera, jogos, roupas. Dois anos depois, a Coleco acumulou vendas de US$776 milhões e lucros de US$83 milhões. Aí as Cabbage Patch Kids afundaram. Em 1988, a Coleco requereu sua autofalência. A Coleco morreu, mas as bonecas ainda vivem. Adquiridas pela Hasbro em 1989, a venda das Cabbage Patch Kids está sendo tratada de maneira conservadora. Estão se saindo muito bem. Eis aí o paradoxo. Ao enfrentar um negócio que…

destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua atividade e por isso se faz tão importante definir quem são essas pessoas que poderão usufruir das prerrogativas do ramo de Direito Empresarial, como, por exemplo, requerer a autofalência e pleitear recuperação judicial, dentre outros benefícios que somente serão permitidos para as pessoas que se classificam como empresários. Dessa forma os critérios utilizados para se identificar o empresário são: - atividade:…

Litisconsorte e assistência ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO COMERCIAL Pedido de falência e acompanhamento até a decretação - Pedida pelo credor: 10%a 20% do valor do crédito - Pedida pelo devedor (autofalência): 3% sobre o passivo - Pedido de reivindicação ou restituição não contestado na falência até a decisão final - Pedido de reivindicação ou restituição, contestada, na falência até a decisão final. - Pedido de recuperação judicial e…

celeridade, eficiência e economia processual 1.7. Rigor na punição dos crimes falimentares e recuperatórios 2. Falência 2.1. Pressupostos caracterizadores do estado falimentar 2.2. Massa falida 2.3. Ação revocatória 2.4. Responsabilidade dos sócios 2.5. Autofalência 2.6. Protesto do devedor 2.7. Termo legal 2.8. Depósito 2.9. Processo falimentar 2.10. Fase pré-falimentar 2.11. Legitimidade passiva 2.11.1. Sentença 2.11.12. Sentença denegatória da falência 2.12. Juízo falimentar 2.13.…

são destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua atividade e por isso se faz tão importante definir quem são essas pessoas que poderão usufruir das prerrogativas do ramo de Direito Empresarial, como por exemplo, requerer a autofalência e pleitear recuperação judicial, dentre outros benefícios que somente serão permitidos para as pessoas que se classificam como empresários. Critérios de identificação Dessa forma os critérios utilizados para se identificar o…

plano civil, dentre outras: Impossibilidade de requerer recuperação de empresas (art. 51 da lei 11.101), pois um dos requisitos da solicitação é a apresentação dos livros, em ordem; Impedimento de solicitação de falência (o juiz indeferirá a autofalência). b. No plano penal: Responsabilização dos sócios pelo crime de fraude contra credores (art. 168 da Lei 11.101) e crime de omissão de documentos fiscais obrigatórios. Exibição dos livros empresariais: Os empresários são obrigados a…

obrigações legais específicas. As principais restrições aplicadas aos empresários irregulares são as seguintes: a) o empresário irregular não tem legitimidade ativa para requerer falência de seu devedor, cabendo-lhe, tão-somente, requerer sua autofalência; b) o empresário irregular não tem legitimidade ativa para requerer concordata suspensiva ou preventiva. Observamos, entretanto, que o empresário individual, ainda que irregular, com passivo quirografário inferior a 100 vezes o maior…

Litisconsorte e assistência ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO COMERCIAL Pedido de falência e acompanhamento até a decretação - Pedida pelo credor: 10%a 20% do valor do crédito - Pedida pelo devedor (autofalência): 3% sobre o passivo - Pedido de reivindicação ou restituição não contestado na falência até a decisão final - Pedido de reivindicação ou restituição, contestada, na falência até a decisão final. - Pedido de recuperação…

Junta Comercial capaz de comprovar sua inscrituração tem condições de postular a falência de outro empresário. Embora ele não poça requerer a falência de outro exercente de empresa, pode ter a sua própria requerida e decretada podendo requerer a autofalência; b) O empresário irregular não tem legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial, na medida em que a lei elege a inscrição no Registro de Empresas como condição ao favor legal LF, art. 51; c) O empresário…

FAMÍLIA E SUCESSÕES SEÇÃO II - ADVOCACIA COMERCIAL 1. Falências / Recuperação judicial e extrajudicial: 1.1. Falência: 1.1.1. Pedido de Falência requerida pelo credor - sobre o valor do crédito. 1.1.2. Pedido de Falência requerida pelo devedor (Autofalência) - sobre o valor do passivo declarado. Notas: a) Os honorários do subitem a seguir discriminado serão observados quando o patrocínio incluir o acompanhamento do processo falimentar em todas as suas fases, com as…