Autocomposição De Litígios Monografia

PENHORA ON LINE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Maria Lírida Calou de Araújo Mendonça e orientação metodológica de José Cauby de M. Freire. Fortaleza – Ceará 2007 JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE Monografia apresentada à banca examinadora e à…

PRIVADA Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008 A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE…

particularmente, mas são da categoria que representam ou de um grupo de membros dessa categoria. Tal legitimação, se empregada corretamente, garantirá aos trabalhadores a possibilidade de recorrerem mais livremente ao Poder Judiciário para dirimirem os litígios existentes em face dos seus empregadores, sem o perigo de serem vítimas de represálias. Também poderão se mobilizar em torno de ações preventivas, que visem à preservação das condições necessárias à livre fruição dos seus…

Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: PROF.ª DR.ª FABIANA D'ANDREA RAMOS Niterói 2010 MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao Curso de…

propriedade, para o método específico de compor "litígios" através da soberania estatal. Processo é, com efeito, o métodojurídico utilizado pelo Estado para desempenhar a funçãojurisdicional. Consiste, intrinsecamente, numa relação jurídica de direito público, formada entre autor, réu e juiz. Objetivamente, compõe-se de uma sucessão de atos que se encadeiam desde a postulação das partes até o provimento final do órgãojudicante, que porá fim ao litígio. O procedimento é…

determinado serviço pode exceder ao custo horário (15). Em outros países, os honorários podem ser calculados conforme critérios que os tornem mais razoáveis, mas nossos dados mostram que eles representam a esmagadora proporção dos altos custos do litígio, em países onde os advogados são particulares (16). Qualquer tentativa realística de enfrentar os problemas de acesso deve começar por reconhecer esta situação: os advogados e seus serviços são muito caros.”54 Assim, como se…

em sua monografia assim coloca a ideia: O mundo do Direito, nas últimas décadas, vem passando por um processo de enfraquecimento contínuo, precisando, urgentemente, de uma remodelagem, pois a superação histórica do Direito Natural (Jusnaturalismo) e o fracasso político do Direito Positivo (Positivismo Jurídico) desencadearam uma grande e inacabada demanda de reflexões sobre o Direito, sua função social e sua interpretação. 1 Francisco Hudson Pereira Rodrigues, Monografia…

desvincular-se. As idéias que cresceram são no sentido de se dar maior espaço à autonomia privada coletiva, para que, sem prejuízo da função tutelar 61 reservada à lei, mostre-se possível maior atuação das organizações sindicais. Para esse fim, a autocomposição entre os interlocutores sociais é priorizada para que através da mesma promovam os enlaces jurídicos com base nos quais regerão as relações de trabalho. À falta de norma autocomposta, aplicam-se os dispositivos previstos pela…

tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, deverá atender ao mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano. 9.8 O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios. 9.9 É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito. 9.10 A comprovação do tempo de atividade jurídica…

Complementar n.º 101/2000 – estipula, em seu art. 46, que é nula de pleno direito a de64 sapropriação sem justa e prévia indenização ou prévio depósito judicial do valor indenizatório. O pagamento da indenização far-se-á por acordo, ou, em caso de litígio, em conformidade com a decisão judicial, devendo, neste caso, seguir a ordem cronológica das requisições dirigidas ao Poder expropriante (precatórios). O procedimento administrativo é bifásico: para haver desapropriação é…