Autocomposição De Litígios Monografia

O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Póa Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito à obtenção do título de Pós Graduado Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Orientadora: Profª Fabiana Camargo. Tubarão 2013 LUCIELLEN LIMA CAETANO O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título

os poderes dissidentes, em nível estadual. Possivelmente, tais características não sejam diretamente perceptíveis nos processos produzidos na época, mas são o pano de fundo sobre o qual figuravam as relações sociais e econômicas que geraram os litígios. Espera-se que o arranjo e descrição dos processos judiciais tenham capacidade de difundir informações contidas nos documentos e o contexto histórico de sua produção. Dessa forma, revela-se o seguinte problema de pesquisa: como deve…

direito no Brasil). Assim, fato ocorrido no Brasil é cognoscível (mais que isso, tutelável) no Brasil, ainda que isto implique cooperação internacional, como veremos no capítulo seguinte. Do ponto de vista da (iv) voluntariedade, dispõe o CPC que em litígios de natureza privada com conexão internacional, é elegível, ainda que tacitamente, a jurisdição do Brasil para dirimir a controvérsia. Isso é coerente com o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria…

para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de exigir comportamento positivo ou negativo/ dar ordem e ser cumprido; poder de de submeter alguém à sua vontade.…

soluções do sistema da coisa julgada coletiva 88 5.13. As alterações feitas pela lei 9494/97 ao art.16 e o art.2º-A/caput acrescentado à lei 9494/97 pela MP n.2180-35/01 91 CONCLUSÃO 96 Referências 99 INTRODUÇÃO A presente Monografia de conclusão de curso destina-se ao estudo da efetividade do processo coletivo, apegando-se aos institutos da legitimidade e coisa julgada nas ações coletivas. Este feito, primeiramente, visa informar o leitor de um…

princípios as normas prescritivas de um estado ideal de coisas a ser alcançado no futuro, segundo as possibilidades fáticas e jurídicas presentes. De outra parte, entende-se por regras as normas que prescrevem uma conduta. Sobre o assunto, cf. a monografia de ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 15. ed., 2014, pp. 102/105. 6 MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 5. ed., 2013, nota prévia…

FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da graduação em Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Goiás. Professor Orientador Esp.: Bruno Antunes Rodrigues. FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS-

conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano; e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios. 2.2.3 Comprovação da atividade jurídica: a) a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de Bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada,…

UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA Um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira JEFERSON BATSCHAUER Monografia submetida ao Centro Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rodrigo José Leal Brusque [SC], novembro de 2008. ii PÁGINA DE…

judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas semanais e durante 1 (um) ano. 9.5.3 O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios. 9.6 A comprovação do tempo de atividade jurídica, relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito, será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando…