Autocomposição De Litígios Monografia

de solução de conflitos foi chamado de autotutela. Para Wambier e Talamini (2010, p. 93) o uso da técnica da autotutela é uma solução egoísta e parcial, porque resulta tão somente da imposição da vontade de apenas um dos litigantes. A solução de litígios pelo método da autotutela tinha duas características próprias: a) a solução não era dada por um juiz distinto dos próprios envolvidos no conflito; e b) a decisão quanto ao conflito era imposta por um dos litigantes ao outro (CINTRA;…

sendo, a atividade do juiz deve estar sempre voltada para a prestação jurisdicional justa e visar atingir, na medida do possível, isto é, sempre que a ordem jurídica permita, uma resolução de mérito, de modo a solucionar válida e definitivamente6 o litígio trazido a juízo. Destarte, cabe ao juiz facilitar e não dificultar, através de sua atuação, o trabalho das partes no cumprimento das exigências processuais, atribuindo, assim, uma concepção teleológica à atividade jurisdicional. É diante…

EDIÇÃO Uma palavra de explicação. Um depoimento. Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e…

da 1a Edição Uma Palavra de Explicação Um Depoimento Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e especialmente o…

na fronteira entre prédios vizinhos, cujos proprietários estejam litigando pela sua correta demarcação. Essa medida dificulta (toma mais penosa), com isso, a prática ilícita do "apagamento" dos marcos fronteiriços naturais (infelizmente comum em litígios reais ou possessórios), que se caracteriza como um atentado (CPC, art. 879, !II), pois confunde juiz e peritos a respeito dos limites territoriais discutidos. Constituem exemplos de medidas indiretas que desencorajam pela previsão de…

moderno Publikums literário que se constituiu em torno de conversações sobre literatura e arte. A configuração de uma esfera pública literária, a partir de suas instituições ou 20 Ver: Lubenow, A subversão do princípio da publicidade em Habermas. Monografia. UNIJUÍ, 1999. A questão que permanece em aberto aqui é identificar estratégias necessárias para as sociedades capitalistas avançadas preservarem, sob as presentes condições, o princípio da esfera pública (publicidade crítica),…

as declarações sobre as viagens dessas embarcações, examinar e visar os documentos de bordo e, sem prejuízo dos poderes das autoridades do Estado receptor, abrir inquéritos sobre os incidentes ocorridos durante a travessia e resolver todo tipo de litígio que possa surgir entre o capitão, os oficiais e os marinheiros, sempre que autorizado pelas leis e regulamentos do Estado que envia; m) exercer todas as demais funções confiadas à repartição consular pelo Estado que envia, as quais não…