Autocomposição De Litígios Monografia

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço 11. Métodos de Solução dos Conflitos Trabalhistas 11.1. Autodefesa 11.2. Autocomposição 11.3. Heterocomposição 12. História e Evolução do direito processual do trabalho 12.1. Em alguns países 12.2. No Brasil 13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho Capítulo II - Organização da Justiça do…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Porto Alegre 2013 1 FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu PósGraduação em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto Alegre 2013 2 …

6 Objeto, 492 7 Classificação, 493 7.1 Quanto ao Nível Federativo, 493 7.2 Quanto ao Objeto, 494 7.3 Quanto ao Regime Jurídico (Autarquias de Regime Especial), 498 8 Patrimônio, 503 9 Pessoal, 503 10 Controle Judicial, 504 11 Foro dos Litígios Judiciais, 505 12 Atos e Contratos, 506 13 Responsabilidade Civil, 507 14 Prerrogativas Autárquicas, 507 15 Agências Autárquicas Reguladoras e Executivas, 509 15.1 Agências Reguladoras, 510 15.2 Agências Executivas, 512 16 …

Extinção, 476 6 Objeto, 476 7 Classificação, 477 7.1 Quanto ao Nível Federativo, 477 7.2 Quanto ao Objeto, 478 7.3 Quanto ao Regime Jurídico (Autarquias de Regime Especial) , 482 8 Patrimônio, 487 9 Pessoal, 487 10 Controle Judicial, 488 11 Foro dos Litígios Judiciais, 489 1 2 Atos e Contratos, 490 1 3 Responsabilidade Civil, 491 1 4 Prerrogativas Autárquicas, 491 1 5 Agências Autárquicas Reguladoras e Executivas, 493 1 5.1 Agências Reguladoras, 494 1 5.2 Agências Executivas, 496 1 6…

do trabalho, p. 53. Amauri Mascaro Nascimento, Curso de direito processual do trabalho, p. 315. 86 João Carlos de Araújo apresenta sua repulsa ao termo Dissídio Coletivo esclarecendo: “A CLT a designa de Dissídio Coletivo. Dissídio significa litígio e, por isso, prefiro adotar uma terminologia jurídica mais técnica, tratando-a de ação coletiva de trabalho”. Mais adiante, reforça seu entendimento esclarecendo que “há instauração de instância coletiva (art. 856, da CLT), designação…

abordada inicialmente a questão do ente estatal como titular do direito de punir, na medida em que o Estado chama para si a responsabilidade de proteção dos bens jurídicos retirando da esfera familiar e individual a necessidade de repressão contra os litígios sociais. Ainda, será realizada uma abordagem geral sobre o instituto da prescrição desde seu surgimento, passando a uma análise de suas teorias fundamentadoras e do Direito comparado sobre o tema. Aspectos como conceito, natureza e…

.......... 1398 10. Autonomia e negociações coletivas na América Latina .... 1399 11. Pactos sociais ..................................................................... 1406 § 99. formas de composição dos conflitos coletivos 1. 2. 3. 4. 5. Autocomposição e heterocomposição ............................... 1412 O sistema brasileiro ........................................................... 1413 Mediação ........................................................................... 1414 Arbitragem

........... 1398 10. Autonomia e negociações coletivas na América Latina .... 1399 11. Pactos sociais ..................................................................... 1406 § 99. formas de composição dos conflitos coletivos 1. 2. 3. 4. 5. Autocomposição e heterocomposição ............................... 1412 O sistema brasileiro ........................................................... 1413 Mediação ........................................................................... 1414 Arbitragem

declaração de conclusão de curso. A declaração só será aceita se informar EXPRESSAMENTE a portaria do MEC que autoriza o curso de pós-graduação realizado. A declaração deverá conter, ainda, a data de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ter sido expedida até 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão do curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por ser o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do…