Auto Suficiente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Criminal da __ Vara Criminal de____/__ Processo:______ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE....... representado por seu promotor de justiça, nos autos do processo-crime que move contra ALFREDO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 157 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar os MEMORIAIS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS e do DIREITO. O acusado está

——————————————————————————, titular do Bilhete de Identidade N.º————————–, emitido em————————-, pelos Serviços de Identificação Civil de————–, CONTRIBUINTE FISCAL N.º————————————–; na qualidade———————————————, em representação, com poderes bastantes e suficientes para obrigarem e vincularem neste contrato, da ———————————————————, , com SEDE em ——————————————————————-, titular do Cartão de Identificação de PESSOA COLECTIVA N.º———————–, doravante designada por “DONO DA OBRA”. SEGUNDOS…

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN - PE Auto de Infração nº Notificação nº SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXX, XXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria em virtude de Notificação de Abertura

próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, na presença do juiz oficiante. Pode, ainda, ser lavrada em cartório judicial pelo escrivão que atua nos autos do processo, diante de duas testemunhas que a assinam juntamente com o mandante. Equipara-se à procuração judicial por instrumento público, dispensando a entrega de outra procuração, pois ela é o próprio instrumento de mandato. Apud: palavra latina que significa ao pé, dentro de, junto de. Acta: palavra latina que significa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA Autos do Processo nº: XXX, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, vem apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo sejam as mesmas remetidas ao e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Termos em que Pede deferimento. Ceilândia/DF, 28 de novembro de 2012. advogado Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PROCESSO N° A, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE SENADOR CANEDO-GOIÁS. Ação Penal n.º 201403929801 LUCAS DE SOUZA CARDOSO, qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, por intermédio de sua advogada, que ao final subscreve, respeitosamente, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Pelos motivos de fato e de direito a seguir…

o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada. Em 30/1/2010,…

é necessário que o bem seja restituído antes que a vítima perceba sua ausência. A mera alegação de que pretendiam restituir as placas após sua utilização não é suficiente para a caracterização da atipicidade da conduta. Princípio da insignificância. Placas de sinalização avaliadas em R$ 100,00. O desvalor do resultado não é suficiente para a caracterização da insignificância. Preponderância do desvalor da ação. Subtração de placas de sinalização, bem público de relevante valor e…

todas comprovadas por Contrato de Parceria Agrícola; possui diversas notas fiscais que comprovam a venda do produto de seu trabalho; assim como empréstimos bancários e financiamento do veículo em seu nome, tem RESIDÊNCIA FIXA (documentos juntados aos autos), motivos pelos quais faz jus à aplicação do princípio do Contraditório e Ampla Defesa, bem como IN Dúbio Pró Réu, bem como de todos os benefícios da legislação vigente. DOS FATOS “A” foi preso em flagrante por subtrair bens mediante…