Auto Suficiente

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL / CRIME DA COMARCA DE..., ESTADO ... Processo n° .... ..., já devidamente qualificado nos autos da em epígrafe, vem através de seus advogados in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, §3° CPP, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS SOB FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado…

suportar o ônus do pagamento das custas processuais. Tal pedido foi indeferido em juízo se fundando em um documento assinado em cartório em que afirmou possuir meios de subsistência. Ocorre que essa simples declaração não se faz suficiente, por que ainda que tenha o suficiente para manter-se, a agravante não tem capacidade de arcar com tais custos extras sem o prejuízo de sua economia familiar. 2 - AS RAZÕES DO INCONFORMISMO 2.1Segue o despacho proferido pelo Excelentíssimo…

virtudes e vida contemplativa, Aristóteles define o viver ideal do homem feliz no qual deve ser um bem supremo auto-suficiente, uma atividade constante. Neste sentido Aristóteles acredita que a felicidade é escolhoda por si mesmo e nunca por algo mais. Aristóteles afirma que honrarias, os prazeres, a inteligência e todas as outras formam não tras a felicidade, pois felicidade é auto-suficiente porque ela não depende de coisa alguma ela existe por si mesma. Para Aristóteles ao…

EXMa. SRa. DRa. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BARBACENA/MG Autos nº. 0056 08 170015-7 Autor: Justiça Pública Réu: PATRÍCIA APARECIDA PAULO Natureza: Artigo 155 parágrafo 4 inciso IV do CPB. ALEGAÇÕES FINAIS PATRÍCIA APARECIDA PAULO, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante vossa excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu agente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais

compreendida e dominada para que você seja hábil o suficiente para tomar decisões corretas como empresário do ramo de “Auto-Escola”. Um Plano de Negócio pode ser entendido, então, como um conjunto de respostas que define os serviços que serão oferecidos, o formato de “Auto-Escola” mais adequado, o modelo de operação da “Auto-Escola” que disponibiliza destes serviços e o conhecimento, as habilidades e atitudes que os responsáveis pela “Auto- Escola” deverão possuir e desenvolver.…

quantidades de vendas perdidas em conjunto com a ocorrência de reposições especiais (ou seja, as quantidades planejadas não foram suficientes, exigindo a produção extra) com base nos dados do relatório Acompanhamento de Estoques. A tática foi efetiva, mas as vendas não foram atingidas no 13º mês. Tivemos um desfite na produção onde não foi produzido o suficiente para suprir a demanda. As vendas perdidas não estão relacionadas com as variações extraordinárias.

CPF/MF nº. 450.586.104-00, residente e domiciliado à Rua Aprígio Ferreira Leite, nº 624, Catolé, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 475-O e seguintes do CPC, requerer a EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA proferida nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, em desfavor de PEUGEOT DO BRASIL S/A, CNPJ xxxxxxxxxxx, com sede à Rua Miguel Yunes, nº.351, bairro de Santo Amaro, São Paulo-SP, expondo para tanto o que segue: 1. O autor em 07/03/2002…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...., ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do processo .... ...., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada infra assinada, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATÓRIO O ora réu foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33 c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06,…

débito que a Autora tem com a Requerida no valor atual de R$ 1.437.953,76, através de 63 computadores da marca Alienware modelo mx18 de sua propriedade, cada um avaliado em R$ 23.000,00, num total de R$ 1.449.000,00, por empresa idônea, são bens suficientes para garantir o pagamento integral do débito, de modo que nenhum prejuízo terá a Requerida, senão a garantia da satisfação do pagamento de seus créditos. O Edital de Licitação Internacional, página 26, item (f), prova que a…

penal; d) estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; e) não existir prova de haver o réu concorrido para a infração penal; f) existir circunstancia que exclua o crime ou isente o réu de pena; g) não existir prova suficiente para a condenação. Sentença penal condenatória Quando o Juiz julga a denúncia ou queixa procedente, fala-se em sentença condenatória. O Juiz julga procedente o jus puniendi, afirmando a responsabilidade do acusado e…