Auto Suficiente

para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - uma vez tal infração desencadeou a instauração da que originou a Portaria n.º 240/10-SH, por constar em meu prontuário, pontuação suficiente para tal penalidade, pelo período de 1(um) mês, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Em primeiro lugar, agora em sede da chamada “2ª instância administrativa”, solicito a esta JARI tenha a gentileza de ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA – SC Autos nº ..................... JOÃO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor, mandato em anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 A § 1º do Código Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

os documentos que acompanham a presente são cópias dos autos, de capa a capa. Nestes Termos, Pede deferimento. Minas Gerais,... de ... de ... OAB/SP nº ... RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MODESTA ALBUQUERQUE AGRAVADO: BANCO SIFRA S/A DOS FATOS E DO DIREITO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face do R. Despacho de fls. , que INDEFERIU MEDIDA LIMINAR e INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA nos autos da Ação Declaratória de Inexigibilidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA. TICIO, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir

3 VARA CRIME DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL Autos N. 058.12.0987.001.98-4 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João das Couves VÍTIMA: Maria Bonita Vistos. João das Couves, já qualificados nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Relatório final foi apresentado pelo Delegado José de Deus (fls. 30). A denúncia foi recebida (fls. 39). O réu foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 46). A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 50/56). Na fase de instrução foi

MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): O agravo regimental foi interposto contra decisão que reconheceu a ocorrência de prescrição em execução fiscal. O agravante insiste que inexiste razão para aferir que ocorreu a prescrição intercorrente no caso dos autos. É o relatório. Documento: 26479707 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 1 de 3 Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.542 - RS (2011/0296712-2) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.…

penhora, depósito ou caução suficientes. Ainda que haja dúvida em relação ao valor total dos bens que garantem a execução, são suficientes para o recebimento dos embargos no efeito suspensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70058636028 (N° CNJ: 0056165-72.2014.8.21.7000) – 11ª CÂMARA CÍVEL TJ-RS - COMARCA DE NOVA PRATA ; SICREDI IBIRAIARAS RS AGRAVANTE ; IVANI GADO VASSOLER , AGRAVADO – ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os…

ação cominatória contra o DISTRITO FEDERAL, afirmando ser portadora de ARTRITE REUMATÓIDE RERATÁRIA. Argumenta que necessita para o seu tratamento, do medicamento ADALIMUMABE 40 (Humira infetável), de custo elevado, conforme receituário que junta aos autos. Acrescenta que o Estado deve garantir o direito à saúde a todos (artigo 196 da CF e 2º da Lei nº 8080/90). Colaciona jurisprudência. Tece considerações de direito. Requer a concessão de antecipação da tutela para que o réu forneça a…

fundamentação e dispositivo. Feito o relatório, passara o juiz a fundamentação, dispõe o art. 413 que o juiz, convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, será feita a pronuncia do acusado. Assim, nessa decisão apenas se reconhece a existência de um crime e a presença de suficientes indícios da responsabilidade do réu, apontando – se a direção a ser seguida pela ação penal. Desta forma, caso haja dúvida o juiz deve…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE. Processo nº 201353000570 Sebastião Vicente da Costa, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu procurador infra firmado, com escritório profissional situado na Av. Dr. Airton Teles, nº 54, Centro, CEP 49500-000, Itabaiana/SE, onde receberá as intimações e notificações processuais de estilo, fundamentado nos artigos nºs 396 e 396-A, do…