Auto Suficiente

em 20/02/2000, representada por sua genitora XXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por XXX, também já qualificado nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência interpor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, após observância das formalidades usuais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para…

Uma vez que uma parte significativa dos trabalhos que se debruçaram sobre este tema destacam o papel que certos factores da personalidade 591 desempenham no uso imoderado de álcool, especificamente, ansiedade, vulnerabilidade ao stress, baixa auto-estima e expectativas face aos efeitos do álcool figuram entre as variáveis que parecem exercer uma influência mais determinante no desenvolvimento de padrões de consumo excessivo, nesta primeira fase de um estudo mais alargado os…

CONSTITUCIONAL. TESE DEFENSIVA DE PLENÁRIO EM DISSONÂNCIA COM O ALEGADO PELO RÉU EM INTERROGATÓRIO. ACERVO PROBATÓRIO APTO A TAL JUÍZO. Nos autos há respaldo probatório quanto à possibilidade de haver legítima defesa. Mesmo tendo o réu insistido na negativa de autoria, a hipótese de legítima defesa putativa não restou manifestamente contrária à prova dos autos, pois em consonância com o narrado por testemunha presencial. Possibilidade da tese apresentada pela defesa técnica, em face da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DE BRASÍLIA/DF AUTOS nº. -------- ALEXANDRE SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, que neste juízo lhe move o Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado (Procuração anexa – Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 406 e 409 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos a

encontrando nenhum objeto furtado descrito pela vitima. O acusado foi detido fora do local dos fatos, não sendo encontrado nenhum objeto do furto em sua posse , sendo clara a falta de materialidade , Também consta nos autos que a vitima não reconheceu o denunciado, dizendo ela ter visto apenas um individuo sair de seu veiculo com um objeto em suas mãos, não identificando que objeto seria, e impetrado fuga em outro veiculo, mesmo depois do acusado ter…

Código de Processo Penal, e sua finalidade é comunicar ao preso o motivo da prisão, bem como a identidade de quem o prendeu, em um breve relato do fato criminoso de que é acusado. Já se tem entendido, que a ausência da nota de culpa não viciará o auto de prisão em flagrante e que suprido a denúncia às ineficiências e irregularidades da nota de culpa, não cabe a invocação daquelas como nulidade do flagrante, por já estarem superadas. Todavia, a entrega da nota de culpa é formalidade…

em especial, quando não se formar instrumento, agilizando o processamento. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____.ª Vara do Júri da Comarca ____.1 Processo n.o ____ “F”, qualificado a fls. ____, por seu defensor dativo, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público,2 inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do CPP,…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..............., ESTADO DO PARANÁ. Autos nº Ação Penal FULANO, já qualificado nos autos em epigrafe, por sua Defensora subfirmada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, as presentes ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: DOS FATOS:

DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE Processo nº. AUTOR – REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO – W. F. DO AZEVEDO W. F. DO AZEVEDO, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Juízo, através do seu advogado infra-assinado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua DEFESA…

trânsito no dia 17/07/2013 na QI 06, bloco A, próximo ao Guará I na Estrada Parque Taguatinga – EPTG, ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 doCódigo de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com a resolução 432 - DENATRAN. Afirma o…