Auto Suficiente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA – MG (10 linhas) JOSÉ ADRIANO FILHO, já qualificado nos autos do Inquérito para apuração de falta grave nº 01459/2013 movido por FRÁBRICA DE MÓVEIS SOARES LTDA., também já qualificada, vem, por seu advogado, inscrito na OAB sob o nº..., com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP nº..., onde recebe notificações, inconformado com a respeitável decisão de folhas..., interpor RECURSO ORDINÁRIO…

Pedro Henrique da Silva César, já qualificado nos autos de processo em epígrafe, através de sua defensora nomeada, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, em face do recurso interposto pela acusação, pelo que segue: I - DOS FATOS O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de Pedro Henrique da Silva César, qualificado às fls. 02, com suporte no Inquérito Policial anexo aos autos, pelo crime previsto no art.…

qualificação, por sua advogada infra-assinada, não se conformando com o respeitável despacho concessivo dos alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo, proferido pela MM. Juíza de Direito da Vara da Comarca de ... do Estado de São Paulo, nos autos da ação de alimentos, processo nº , que lhe move NOME , menor impúbere representado por sua genitora NOME , qualificação, vem interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com imediata concessão de LIMINAR , com fundamento nos artigos…

fundamentação aos critérios utilizados na fixação de penalidade acima do patamar mínimo legal, uma vez que foi desconsiderado o fato de inexistir dano ao consumidor, bem como a real condição econômica do fornecedor; (iii) a ausência de motivação suficiente para a aplicação da multa. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 971/983). Decisão de admissibilidade do recurso especial (fl. 1212). Parecer do Ministério Público Federal pelo não provimento do recurso especial sub examine (fls.…

contendo documentos pessoais da ofendida, na Rua 06, Qd. 14, casa 10, Conjunto Dom Ricardo, nessa cidade. Após a empreitada, o réu foi detido por populares que acionaram a Polícia Militar, culminando assim na prisão em flagrante do denunciado. Autos de Apresentação e Apreensão e de Entrega e Termo de Restituição, fls. 08/09. A autoridade policial comunicou a este Juízo a prisão em flagrante delito do indigitado, fl. 32. A denúncia foi recebida, e o réu citado, fls. 37 e 39. …

PARANÁ Processo: 000.000.00-0000 PARQUE MUNICIPAL DANILO GALAFASSI, já devidamente qualificado nos autos do processo supra, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de reparação de danos material e estético, que lhe move Vrajamany Rocha, menor impúbere, representado por Marcos do Carmo Rocha seu genitor, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no art. 278 do código de processo civil, pelos…

contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos nº 0145.12.000.000-1, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, pelos fatos constantes nas razões anexas. Junta cópia da decisão agravada, cópia da certidão de publicação, cópia da procuração outorgada ao advogado do agravante, deixando de juntar a procuração do agravado, uma vez que não consta nos autos. Junta, ainda, cópia da Petição Inicial, da Declaração de Carência, bem como da CTPS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE================= Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal, vem, através de sua advogada que esta subscreve, apresentar RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional da xxx Região.…

jurídico. Esse infeliz cacoete polissêmico já foi reconhecido, em mais de uma oportunidade, pelo STF: EMENTA: I. Habeas corpus: cabimento para verificar a suficiência e a idoneidade da fundamentação de decisão judicial. II. Pronúncia: motivação suficiente: C.Pr.Penal,art. 408. 1. Conforme a jurisprudência do STF “ofende a garantia constitucional do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em testemunhos prestados no inquérito policial, sob o pretexto de não se haver provado,…

o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento,…