Auto Suficiente

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - DESACATO - ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...)., JUIZ DE DIREITO (...). Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP Autos do Processo-Crime, que lhe move o Agente Parquetiano nº (...) (...), já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., dentro do prazo legal, para articular as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Em procedendo-se, uma análise imparcial…

PRÉVIA em desfavor ao auto de infração promovido pelo órgão nº xxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Na data de XX/XX/XXXX, por voltas das xx:xx horas, dirigia meu veículo xxx, placas XXXX, pela Avenida XXXXX, altura do nº XXXX, quando fui abordado pela Polícia Rodoviária Federal. Quando da abordagem a autoridade requereu-me que realizasse o teste de etilômetro (bafômetro), contudo, preferi recusar a fazê-lo. Imediatamente, a autoridade lavrou o auto de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS. Protocolo nº 201503058831 MEMORIAIS RODOLFO RODRIGUES, já qualificado nos autos em destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma

que somente a manutenção dos altos níveis de poluição produzidos atualmente, já seria suficiente para condenar o planeta a um apocalipse climático dentro de algumas décadas. A geração de empregos é um fator importante para a sociedade, porém, é ainda mais importante pensar nos benefícios e malefícios á longo prazo para a humanidade e o planeta em que vivemos. 2) O primeiro passo seria fazer uma auto avaliação: verificar se eu estou sendo um cidadão que verdadeiramente possui…

Clarence Darrow. XXX, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de São Luis/MA, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS na forma seguinte. DOS FATOS. O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV c/c art. 14 ambos do Código Penal Brasileiro. Não devem prosperar as alegações do MPE. Os autos não contêm aquele conjunto,…

Dra. RITA DE CASSIA DIAS MENEZES, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Piauí, sob n.º 5707/b, com endereço profissional na Rua Senador Joaquim pires, n.º1199, Bairro Ininga, Teresina/PI, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE – RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO Nº: FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora nomeada à fl. , com fundamento no artigo 403 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – SÍNTESE PROCESSUAL Em decorrência da peça............. II – DA PRELIMINAR DE NULIDADE…

e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de _______/RS, nos autos da Ação _______ sob o nº 001/0000000000-0, em que é Requerido Banco Gringotes, pessoa jurídica de direito privado, no Beco Diagonal, nº 0000, cidade _____/RS, CEP 00000-000, na pessoa do seu representante legal, pelas razões que…

destacamos a inflamabilidade e os pontos de fulgor, fogo e auto-ignição. a) Ponto de Fulgor É a menor temperatura sob a qual um líquido libera vapores em concentração suficiente para formar uma mistura inflamável com o ar, próximo à superfície do líquido ou no interior do recipiente. Geralmente, ponto de fulgor de uma substância situa-se alguns graus abaixo do respectivo ponto de fogo à temperatura do ponto de fulgor, o vapor não é suficiente para sustentar a combustão após…

álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária local, pelos Policiais Militares, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997 (nota de culpa anexa), sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. II – DO DIREITO Como consabido, a Carta Magna traz como garantia o…