Auto Escola Aliquota

poderia estar morando ali, poderia ter ali uma atividade comercial ou profissional. Para desestimular a manutenção daquele terreno baldio, para dar a função social da propriedade mais adequada, o M pode, por autorização constitucional, aumentar a alíquota do imposto. Logo, ao mesmo tempo que o IPTU tem a função fiscal (função arrecadatória), ele também tem esse viés político, que é importante. 2ª aula: 29.08.2013 4 – Quanto ao objeto 4.1 Tributos Reais – recaem sobre situações…

evitar a retirada de valores além do pró-labore estipulado, pois no início todo o recurso que entrar na empresa nela deverá permanecer, possibilitando o crescimento e a expansão do negócio. Dessa forma a empresa poderá alcançar mais rapidamente sua auto-sustentação, reduzindo as necessidades de capital de giro e agregando maior valor ao novo negócio. No caso de um estúdio fotográfico, o empresário deve reservar em torno de 20% do total do investimento inicial para o capital de giro.…

social é dada pelos empreendedores na medida em que criam empregos, geram impostos, fortalecem a concorrência, inovam e produzem riquezas. Por isto são chamados de agentes de desenvolvimento e de mudança. O empreendedor deve estar motivado pela auto-realização, desejo de assumir responsabilidades, independência e novos desafios. O empreendedor considera irresistível ter esta postura pessoal, estando sempre buscando novas idéias, seguida sempre da ação. As realizações em…

que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, nos termos do art. 96 do CTN. [...]" (REsp 1160372 RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 11/05/2010) "[...] Versam os autos acerca da suposta ilegalidade do Decreto nº 92.698/86, que estabeleceu a substituição tributária para frente em relação ao recolhimento do Finsocial incidente sobre operações efetuadas com produtos derivados de petróleo e álcool etílico…

de segurança, higiene e sossego ao público, de proteção à criança, adolescentes, idosos e portadores de deficiência e de proibição à prática do registro ou qualquer discriminação atentatória aos direitos e garantias fundamentais.” A expedição do auto de licença e funcionamento será realizada mediante apresentação de declaração de que o estabelecimento está de acordo com o documento de regularidade apresentado e que se encontra em condição de higiene e habitabilidade. Bem como…

(empresa de pequeno porte) e respeitando os demais requisitos previstos na Lei. Conforme a Lei Complementar nº 128/2008, as alíquotas do SIMPLES Nacional, para esse ramo de atividade, vão de 4% até 11,61%, dependendo da receita bruta auferida pelo negócio. No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo SIMPLES Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o empreendedor utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do…

influencia para o quesito competição, assim como a incidência de impostos no preço de custo e venda dos automóveis produzidos que se diferem entre os países. Com uma grande diferença nas alíquotas de tributação de impostos, desencadeia uma grande disputa entre os mesmos no preço final de venda. Essas diferenças de alíquotas se dão por cada país ter sua economia e logo, métodos de tributação diferentes. Nos mais variados países, a indústria automobilística está sujeita a diferentes…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical Palestrantes: Adriano dos Santos, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pós-graduando em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Rodrigo Guesser, Contador da FECAM,

Legislação tributaria Professor: Orlando Netto Aula de 13/02/2015 Vídeos O grito do silencio; 1984; Revolução dos bichos; A filosofia da pilhagem de Bastiat; Professor Pier; Jorge deve ajudar. Textos Gramsci; Escola de Frankfurt; Imposto é roubo, estado é quadrilha; Bitcoin; A impossibilidade do calculo econômico no socialismo; Sistema de reservas fracionarias. Direito tributário  É um ramo do direito publico que estabelece as relações jurídicas através de normas coercitivas…

pelo Simples Nacional. Receita Federal do Brasil ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N o 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (vigência: 01/01/2012) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços não relacionados nos §§ 5 o -C e 5 o -D do art. 18 desta Lei Complementar. Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/ Pasep CPP ISS Até 180.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00% De 180.000,01 a…