Auto Escola Aliquota

necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a ser compelida a realizar as referidas obras e a prestar serviços públicos básicos, como a implantação de um sistema de saúde pública e a construção de escolas. Aduz, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor permite que se coloque o Poder Público na condição de fornecedor de serviços. Diante da pretensão, responda: a) O pleito do contribuinte merece prosperar? Justifique. b) É cabível…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG ESCOLA DE QUÍMICA E ALIMENTOS - EQA ENGENHARIA QUÍMICA ANÁLISE INSTRUMENTAL QUÍMICA ESPECTROFOTOMETRIA DE EMISSÃO DE CHAMA (FES) RIO GRANDE, FEVEREIRO DE 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................4 2. OBJETIVOS.........................................................................................................

Tributária Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota Apuração do SIMPLES NACIONAL Apuração do PIS Apuração da COFINS Apuração do IRPJ Apuração da Contribuição Social Apuração do ISSQN Apuração do INSS sobre a aquisição de Produtos Rurais Apuração da retenção do INSS sobre Serviços Emissão do DUA do ICMS Normal e Estimativa das Microempresas a pagar Emissão do DUA do ICMS Substituição Tributária a pagar Emissão do DUA do ICMS Diferencial de Alíquota a pagar Emissão do…

de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, seja a empresa tributada pelo Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido. Uma das áreas mais delicadas de uma empresa, pois envolve toda a tributação a qual a empresa está sujeita e pode acarretar em fiscalização e autos de infração. A Constituição Federal de 1988 e legislação complementar oferecem, incentivos fiscais para empresários que se estabelecem em determinadas regiões do território nacional em detrimento de outras. As deficiências na formação…

da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei. - O princípio da legalidade tributária implica, por conseguinte, não a simples preeminência da lei, mas a RESERVA ABSOLUTA DE LEI, vale dizer “a necessidade de que toda conduta da Administração tenha o seu…

Enquadramento no Programa do Simples Nacional. Se tratando de Tributação o programa do Simples Nacional, possui uma tabela de alíquotas de impostos onde a empresa será tributada conforme o faturamento dos últimos 12 meses, supondo que esta empresa irá faturar uma quantia de R$100.000,00 mil por mês suas alíquotas serão: Âmbitos Federal / Estadual / Municipal Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP ISS 10,26% 1,62% 1,93% 2,11% 0,34% 4,26% 1.8. Capital Social …

vezes para pagar. Isso significa que existe mercado para abertura de centros de formação de condutores “B” antiga auto-escola, já que a demanda por automóveis inclui, conseqüentemente, pessoas que precisam tirar carteira de habilitação. Além disso, com a legislação de trânsito ficando mais rigorosa devido aos altos índices de acidentes no transito muita gente está voltando à auto-escola para tirar habilitação, fazer reciclagem e se atualizarem sobre as novas normas de trânsito. …

programas de benefícios sociais do Governo Federal, pagos por meio de cartões magnéticos, são efetuados nas Unidades Lotéricas. Estes pagamentos de benefícios dos programas sociais do Governo Federal, pelas Unidades Lotéricas, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Auxílio Gás, entre outros, além de Seguro Desemprego, INSS, PIS e FGTS. Além de pagamentos as Unidades Lotéricas também atuam como recebedoras de bloqueios de cobrança de outros bancos, contas diversas e créditos de celular…

da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi Irailton de Lima Sousa Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre Cons. Ronald Polanco Ribeiro Diretor-Presidente da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima/TCE Cons. Antonio Jorge Malheiro Coordenadora da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima/TCE Juliana da Silva de Abreu Moura Gerente de Programas e Projetos de Educação Profissional e Tecnológica/IDM Carmem Paola Torres Alvarez

mantidos pelo Poder Público: I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos…