Auto De Prisão

MODELO PEDIDO PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE XX/MS. Autos n.º XXXX Autor dos fatos: Versam os autos de Termo Circunstanciado em tela sobre apuração de crime ambiental, tipificado no art. 46 § único, da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em razão da ocorrência de transporte ilegal de carvão vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem. Conforme se infere dos documentos retro, o…

de agosto de 2013. ______________________________________ Sabrina da Silva EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANCHIETA-SC Autos nº. 000.00.000000-0 Autor: Ministério Público Denunciado: Fátima da Silva Fátima da Silva, já qualificada nos autos em epígrafe, vem por meio de sua procuradora constituída apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fatos e de direito que seguir seguem: Dos Fatos Em 30/01/2010,…

0067617-5 ALESSANDRA PEREIRA DE FREITAS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vª. Exa., através de seus novos defensores, REQUERER a revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares pessoais diversas do cárcere contidas no artigo 319 do CPP, conforme razões a seguir expostas: Inobstante a última decisão prolatada por V. Exa., indeferindo a revogação da prisão cautelar da requerente, entendendo presentes os requisitos do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA ESPECIALIZADA DE DELITO DE TÓXICO DA CAPITAL. Presa. URGENTE!! Autos de prisão em flagrante Código 410158 14841-66.2015.811.0042 DANIELLE DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, esteticista canina (atualmente desempregada), portadora da cédula de identidade RG nº 1786736-3 SSP/MT e do CPF sob nº 015.491.961-62, residente e domiciliada na Rua 01, Quadra 01, Casa 15, Bairro: Jardim Paulicéia, CEP: 78.058-000, Cuiabá/MT, pelo seu…

vem mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal combinado com o artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS João Sebastião vulgo “Aviãozinho” recebeu uma ligação em seu celular de policias simulando serem usuário de drogas interessado em comprar o tóxico, apesar de

envolvendo a tentativa de roubo ocorrido no dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, na BR ...., na Vila ...., sentido ...., tendo como acusados, ...., ...., .... e o paciente .... Em seguida, aquela autoridade policial representou pela prisão preventiva dos Srs. ...., .... e .... perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de ...., Estado ...., assim acolhendo manifestação do digno representante do Ministério Público, o MM. Juiz daquela Comarca deferiu o presente pedido…

transitada em julgado. Conceito de prisão: É acabar com a liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode vir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena, ou no curso do processo que é a chamada prisão cautelar, provisória ou processual. A regra é que a prisão só ocorra com a sentença definitiva em razão da presunção de inocência. Formalidade e execução da prisão: Existem para coibir abuso e excessos, são elas: Mandado de prisão: art. 5º, LXVI, CF, diz que ninguém

Feia, zona rural do município de Cacimbas – PB, neste ato representada por seu advogado, conforme procuração anexa, (documento 01) vem à elevada presença de Vossa Excelência, REQUERER a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões fáticas e de direito, a seguir expostas. I. SÍNTESE Consta nos autos, que a requerente praticou o crime tipificado no artigo 157, § 1º e 2º, I e II do Código Penal, com emprego de arma de fogo tipo de fabricação Caseira, subtraindo para si, objetos das…

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 1. Conceito de prisão: é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. 2. Fundamento constitucional da prisão: diz o art. 5º, LXI, CF “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. A regra, pois, é que a prisão deve…

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de direito da 2º vara criminal da Capital Autos nº Pedro Paulo, nos autos em referência, por seu advogado que está subscreve , vem com fulcro no art 5º LVX, inciso 65 da Constituição Federal, respeitosamente ante Vossa Excelência requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE conforme abaixo aduzido. I - Do Fato