REVOGAÇÃO PREVENTIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA - PB

PROCESSO Nº 00006294920158150391

VALESCA CORREIA WERNECK, brasileira, solteira, RG 28.137.649-1, nascida em 27/07/1994, Residente e domiciliada no Sítio Serra Feia, zona rural do município de Cacimbas – PB, neste ato representada por seu advogado, conforme procuração anexa, (documento 01) vem à elevada presença de Vossa Excelência, REQUERER a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões fáticas e de direito, a seguir expostas.

I. SÍNTESE

Consta nos autos, que a requerente praticou o crime tipificado no artigo 157, § 1º e 2º, I e II do Código Penal, com emprego de arma de fogo tipo de fabricação Caseira, subtraindo para si, objetos das vítimas devidamente elencados no inquérito policial.
Em diligências efetuadas, pouco tempo após o ocorrido, a acusada foi presa em flagrante, na porta de sua residência, sendo apreendido: um DVD e uma espingarda.
Posteriormente, esse juízo, em 01/06/2015, decretou a prisão preventiva da acusada, ora requerente, por entender presentes os requisitos autorizadores para a medida EXTREMA contidos no art. 312 do CPP, com prova suficiente de autoria e materialidade delitiva.
Restou ainda evidenciado na fundamentação da respeitável decisão, a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal, evitando que a acusada se subtraia do seu cumprimento, necessário para salvaguardar a credibilidade da justiça, bem como evitar que com a soltura da indiciada, crie embaraços para a instrução criminal, com ameaças e intimidações as testemunhas.
Entretanto, douto Magistrado, data máxima venia, a prisão preventiva merece ser revogada, eis que ausentes os motivos para a subsistência da cautela de urgência na forma do art. 316 do CPP, conforme será demonstrado.
II. DA VERACIDADE DOS FATOS
Antes de adentrar no mérito, é necessário esclarecer alguns fatos.
Pelo que consta nos autos, a vítima LILIANE DA SILVA BEZERRA, declara que a acusada, batendo