revogacao preventiva

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da...Vara Criminal da Seção Judiciária de... Estado de...
Processo crime nº...

A, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF sob o nº..., portador da cédula de identidade..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., vem perante vossa honrosa excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa doc. 1), requerer revogação de prisão preventiva, com fulcro no art. 5, inciso LXV da Constituição Federal e art. 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos fatos No dia..., por volta das... horas, o requerente foi denunciado pela suposta prática do crime de trafico de drogas internacional.
Foi preso preventivamente por requerimento do Ministério Publico, em cuja alegação em desfavor do requerente, afirmou que este ameaçou um Policial Federal, sendo este o motivo para sua prisão preventiva.
Do direito
De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, a prisão poderá ser revogada pelo juiz, se no curso do processo houver a falta de razão para que subsista.
Verifica-se a aplicabilidade do direito supramencionado, pois a razão da prisão está baseada na falsa afirmação de que o requerente havia ameado um policial federal, sendo que tal afirmação carece de subsistência, uma vez que ouvido o policial falaciosamente ofendido, este declarou não ter recebido nenhuma ameaça pelo requerente, não entendendo o motivo de tal proposição.
Desta forma, é totalmente desnecessária a manutenção do requerente na prisão, pois lhe falta os requisitos necessários que estão previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Consoante ainda disposto no art. 5º, inciso LXV, a prisão ilegal devera ser relaxada.
Do pedido Diante do exposto, requer a revogação da prisão preventiva, ouvido o Ministério Público, e que seja expedido o competente alvará de soltura.

Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Assinatura do advogado.

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