AGRAVO EM EXECU O INDEFERIMENTO DE DETRA O DA PENA

AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE DETRAÇÃO DA PENA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________________ (____). pec n.º ____________ agravo em execução

____________________, reeducando da __________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, ciente da decisão de folha ____________, interpor, o presente recurso de agravo, por força do artigo 197 da Lei de Execução Penal, sob o rito previsto pelo artigo 581, e seguintes, do Código de Processo Penal.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Recebimento do presente recurso com as razões em anexo, abrindo-se vista a parte contrária, para, querendo, oferecer sua contradita, remetendo-o - ressalvado o juízo de retratação, por força do artigo 589 do Código de Processo Penal - ao Tribunal ad quem, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio.
II.- Para a formação do instrumento, além da guia de expediente, requer sejam trasladadas as seguintes peças dos autos principais: a-) atestado de conduta carcerária, de folha _____________. b-) pedido de detração de pena manuscrito pelo reeducando, de folha ____________. c-) relatório da Divisão de Controle Legal, de folhas ______________. d-) promoção ministerial de folhas ___________. e-) decisão recorrida de folha __________. f-) intimação da Defesa Pública, da decisão recorrida, à folha _________, processada em __________________.
Nesses Termos
Pede Deferimento
______________, ___ de _________ de 2.00___.
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DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF ___________________________
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________________________
COLENDA CÂMARA JULGADORA
ÍNCLITO RELATOR.
RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO FORMULADAS EM FAVOR DO REEDUCANDO:
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Volve-se, o presente recurso, contra decisão, exarada pelo notável e operoso julgador monocrático da Vara de