Auto De Prisão Em Flagrante Delito

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA REGÃO METROPOLIANA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Auto de Prisão em Flagrante nº XXXXXXX Climério Gonçalves, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.444.444-4, residente e domiciliado na Ru Coruja, 4141, na Cidade de Maringá, Paraná, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requeres: LIBERDADE…

transitada em julgado. Conceito de prisão: É acabar com a liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode vir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena, ou no curso do processo que é a chamada prisão cautelar, provisória ou processual. A regra é que a prisão só ocorra com a sentença definitiva em razão da presunção de inocência. Formalidade e execução da prisão: Existem para coibir abuso e excessos, são elas: Mandado de prisão: art. 5º, LXVI, CF, diz que ninguém

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 31 de março de 2014, por volta das 04:00 horas, por suposta infração ao (art. 155, §4º, I e IV c/c art. 14, II do CP) e (art. 288 do CP), estando atualmente preso e recolhido na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) deste estado. Segundo se apurou o acusado foi preso em flagrante porque dirigia o veículo VW Gol, placa nº. JKL-4444, para dar fuga a duas pessoas que…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA REGÃO METROPOLIANA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Auto de Prisão em Flagrante nº XXXXXXX Climério Gonçalves, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.444.444-4, residente e domiciliado na Ru Coruja, 4141, na Cidade de Maringá, Paraná, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requeres: LIBERDADE…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA REGÃO METROPOLIANA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Auto de Prisão em Flagrante nº XXXXXXX Climério Gonçalves, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.444.444-4, residente e domiciliado na Ru Coruja, 4141, na Cidade de Maringá, Paraná, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requeres: LIBERDADE…

para requerer a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA pelo que expõe a seguir: DOS FATOS: O requerente se encontra preso desde a data de 01.03.2010, posto que autuado sob a alegação de ter praticado o delito previsto no art. 35, da Lei 11.343/06. Versa o Auto de Prisão em Flagrante retro mencionado, que no referido dia o requerente se encontrava na porta da residência do outro acusado Alcides Fernandes de Lima, momento em que fora abordado pela Polícia Federal, uma vez que…

Balneário - cidade de /SP, Estado de, nos autos do processo acima epigrafado, por seu advogado ao final assinado, DESDE JÁ REQUERENDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, vem, com todo respeito à ilustre presença de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5º LIV, LVII, LXI, LXV e LXVI da CF, pelos motivos a seguir exposto: Princípio Constitucional. “ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando a lei…

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA _________ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA LIMA/MG. URGENTE – RÉU PRESO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº JOÃO CARLOS DOS SANTOS BRITO, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF sob o nº68599730649, RG nº 131644544, filho de Miguel Ferreira Brito e Tereza dos Santos Brito, residente e domiciliado à Rua Felipe Marchetti nº 206, bairro Felipe Marchetti na cidade de São João Del Rei/MG , vem a presença de V.Sª, por intermédio de

casa 10, Conjunto Dom Ricardo, nessa cidade. Após a empreitada, o réu foi detido por populares que acionaram a Polícia Militar, culminando assim na prisão em flagrante do denunciado. Autos de Apresentação e Apreensão e de Entrega e Termo de Restituição, fls. 08/09. A autoridade policial comunicou a este Juízo a prisão em flagrante delito do indigitado, fl. 32. A denúncia foi recebida, e o réu citado, fls. 37 e 39. Declarou possuir advogado, mas transcorrido o prazo não apresentou

consta da exordial que o Paciente fora preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, ameaçado matar sua esposa. Segundo contido no auto de prisão em flagrante, o Paciente perpetrara o crime tipificado no art. 129 da Lei Repressiva, c/c art. 7º, inc. I e II, da Lei 11.340/2006. Em conta do despacho proferido pela Autoridade Coatora, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante (CPP, art. 310), converteu esta em prisão preventiva, sob o enfoque da…