Auto De Prisão Em Flagrante Delito

carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxx, residente e domiciliado em xxxx, vem, por seu advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB sob o nº xxx.xxx, perante V. Exa., requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- FATOS Em 10 de março de 2011, José Alves conduzia regularmente seu veículo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural quando foi abordado por uma equipe da Polícia…

relaxamento de prisão O pedido de relaxamento de prisão poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, arbitrária. Poderá ser requerido o relaxamento da prisão, tanto em se tratando de prisão provisória – aquela que se dá entre a data do fato delituoso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, como a prisão em flagrante, temporária, preventiva, decorrente de sentença condenatória recorrível ou decorrente de sentença de pronúncia; quanto na…

respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 310 do Código de Processo Penal. I- DOS FATOS O requerente foi preso sem flagrante por suposta infração do artigo 317 do Código Penal no dia 05/08/2013 próximo ao Supermercado Maciel, no bairro: Cohajap nesta capital. Consta dos autos que no dia 03 de agosto de 2013, às 03h00min, na…

Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva. Em matéria penal, portanto, existem duas formas de prisão: a) Prisão pena: aquela que decorre de sentença condenatória transitada em julgado; b) Prisão sem pena ou processual: aquela decretada…

Cristiano Melo, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: FATOS: No dia 2 de outubro de 2013, o requerente após ingerir uma garrafa

PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE QUESTÕES: 1- Quais são as hipóteses que autorizam a prisão em flagrante (2,0)? De acordo com o art. 302 do CPP, caracteriza-se o flagrante nos casos: a) quando alguém está cometendo a infração penal; b) quando acaba de cometê-la; c) quando o indivíduo é perseguido, logo após, pela polícia, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração; d) quando a pessoa é encontrada, logo depois do ato, com…

.. ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ............... ……………......., já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE, cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de .......... e Cartório respectivo do Ofício Criminal, Processo nº .....…..., vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA, nos termos do parágrafo único do

TO, primário e de bons antecedentes, fora preso em flagrante delito na data de 08 de outubro de 2014, por volta das 02:00h, por policiais militares, após reduzir um grupo de trabalhadores à condição análoga a de escravo, uma vez que os submetia a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, bem como sujeitando-os a condições degradantes de trabalho. Conduzido à Delegacia onde o Delegado de Plantão, durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, não permitiu que o acusado fizesse…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO LEI 11.113/2005 AOS 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano dois mil e doze (2012), nesta cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, na sala do Cartório da Delegacia Circunscricional de Polícia, onde presente se encontrava o(a) Bel(a). Norberto T. Cordeiro, Delegado(a) de Polícia, comigo, Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final assinado, compareceu o(a) CONDUTOR(A) GILVAN SANTOS CONCESSOR, qualificado, conduzindo e apresentando a(s) pessoa(s)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE SÃO LUÍS – MA. Auto de Prisão em Flagrante Delito – Ocorrência nº ____/_____ - ___º DP _____SL. FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº...., inserido no Cadastro de Pessoa Física nº..., residente e domiciliado á Rua...., nº...., Bairro, Código de Endereçamento Postal...., na cidade de...., Estado do...., por seu advogado e procurador que