relaxamento de prisao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO.

Pato Donald, (nacionalidade) ____, (estado civil) ___________, militar, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.____________________, residente e domiciliado na (endereço) Rua _____________, nº.______, Bairro __, CEP ___, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 310 do Código de Processo Penal.

I- DOS FATOS O requerente foi preso sem flagrante por suposta infração do artigo 317 do Código Penal no dia 05/08/2013 próximo ao Supermercado Maciel, no bairro: Cohajap nesta capital. Consta dos autos que no dia 03 de agosto de 2013, às 03h00min, na cidade de São Luís - MA, Pato Donald cumprindo suas funções legais de policial militar abordou o Sr. Patinhas em uma blitz na Avenida dos Holandeses próximo à Churrascaria Pavan.
Acontece que o autor do pleito ao perceber que o Sr. Patinhas estava alcoolizado, solicitou ao mesmo que fizesse o Teste de Alcoolemia. Após a negativa do Sr. Patinhas em realizar o teste o policial comunicou a prisão em flagrante do delinquente pela prática da conduta prevista no Art.306, CTB. Ocasião, em que o Sr. Patinhas aproveitou para “subornar” o autor.
No dia e horários marcados, Pato Donald comparece no local combinados, ocasião em que é preso em flagrante armado, haja vista o Sr. Tio Patinhas já havia combinado a armadilha com a polícia. Foi lavrado auto da prisão em flagrante pelo suposto crime de corrupção passiva (art.317, CP) na modalidade “receber”. Quando da lavratura do auto, Donald foi impedido pelo delegado de conversar com seu