Auto De Infração Trabalhista 157

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

A segunda turma do STF (12.04.11) entende que subtrair sinal de TV a cabo é fato atípico (HC 97261-RS), enquanto que a 5ª Turma do STJ (16.12.10), entende que é crime de furto (HC 1123747-RS). 2. O credor que subtrai bem do devedor apenas para se auto-ressarcir de dívida já vencida e não paga comete, em tese, crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP). Não há dolo de lesar o patrimônio da vítima. 3. Aquele que subtrai cadáver ou parte dele comete o crime do art.…

produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento; c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo; VII – as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, inclusive as multas tributárias; Prof. Antonio Nóbrega www.pontodosconcursos.com.br 4 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA VIII – créditos subordinados, a saber: a) os…

Aprendizes3 Estagiários4 Temporários5 Terceiros6 Total – outros contratos de trabalho 2009 4.807 331 264 335 296 168 45 6.246 10 47 340 1.310 1.707 2010 5.482 395 293 329 293 170 48 7.010 152 68 445 2.048 2.713 2011 5.483 449 293 113 301 191 55 6.885 157 141 255 2.094 2.647 LA1 1. Excluímos o número de expatriados e do Conselho de Administração do número de colaboradores Brasil. Assim, os números de 2009 e 2010 foram revistos. 2. Incluem as operações Brasil, Argentina, Chile, Colômbia,…

27 1.5 – Outras questões relevantes.................................................................. 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes.......... 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade......... 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho................................ 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos…

que tenham sido cancelados; III – ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência; IV – explicitará o prazo para as habilitações de crédito, observado o disposto no § 1o do art. 7o desta Lei; V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses…

publicação da lei que o aumentar. 156. (ESAF/TRF/2003) Podem ser instituídos impostos federais, estaduais ou municipais sobre o patrimônio, a renda e os serviços não relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos e de suas fundações. 157. (ESAF/SEFAZ-MG/2005) As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não se incluem entre os contribuintes do ICMS. 158. (ESAF/PFN/2006) A planta de valores dos imóveis, para efeitos de cobrança do Imposto Sobre Veículos…

distribuidoras de combustíveis, vendas e área educacional. Foi advogado da Vasp S.A., da Pirelli S.A., das Lojas Brasileiras S.A., da Marisa Lojas Varejistas Ltda., Apollo Travel Lufhtansa City Center entre outras. O autor que além de advogado trabalhista militante, desde o início de 1983, também se transformou em professor de cursos técnicos, especialmente em legislação e normatização, voltadas ao desenvolvimento de futuros “técnicos de segurança do Trabalho”. Atualmente advoga em…

o quadro funcional das pessoas federativas, sendo profissionais ligados ao Estado por uma relação de trabalho. O vínculo jurídico que une o servidor ao Poder Público e a natureza das funções que exerce determinam se o servidor será estatutário, trabalhista ou temporário. Os servidores estatutários são aqueles cuja relação de trabalho é regida por diplomas legais específicos, denominados estatutos. Os estatutos são múltiplos, pois cada ente federativo pode adotar um específico. O que…

DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA ESTADO DE GOIAS. Autos nº... Autor: SNOB VEICULOS IMPORTADOS S.A. Réu: JOÃO CARLOS SNOB VEICULOS IMPORTADOS S.A., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, por seus advogados ao final assinado, que move em face de JOÃO E CARLOS, ambos já qualificados nos autos, vem tempestivamente a presença de V. Exa. Apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,…