Segurança Privada no Brasil

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NAIPPE - NÚCLEO DE ANÁLISE INTEDISCIPLINAR DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIA

Mauro Tavares Cerdeira

Segurança Privada no Brasil
Panorama Atual - Situação dos Vigilantes e Seguranças

Monografia apresentada no Curso de PósGraduação em Políticas e Estratégia do
Naippe – Universidade de São Paulo

Orientador: Prof. Dr. Braz de Araújo

SÃO PAULO
2004

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ÍNDICE

Introdução..................................................................................................... 04
Capítulo 1 – Segurança Privada – Conceito e Regulação..............................07
1.1 – Introdução ao panorama dos serviços de vigilância privada............... 07
1.2 – Legislação e outras normas de regulação........................................... 12
1.3 – Análise dos principais pontos da normatização.................................. 19
1.4 – Caráter privado dos serviços de segurança......................................... 27
1.5 – Outras questões relevantes.................................................................. 28
Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes.......... 29
2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30
2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade......... 35
2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho................................ 37
2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados.................... 38
2.4.1 – Funções convencionadas e remunerações........................................ 41
2.4.2 – Jornadas e escalas de trabalho......................................................... 43
2.4.3 – Registro de ocorrências policiais..................................................... 48
2.4.4 – Desgaste do profissional e equipamentos de trabalho..................... 49
2.4.5 – Formação profissional....................................................................... 50
2.4.6 –