Auto De Infração Altura

sendo permitido o uso turístico e recreacional de baixo impacto, com edificações de baixa altura e bastante esparsas, baixíssima densidade, devendo ser obedecido o Plano de Manejo da APA; II - Área de Proteção Ambiental 2 – APA 2 – esta situada na área de Mata Atlântica, e delimitada pela Lei Municipal nº 2.665/94, sendo permitido o uso turístico e recreacional de baixo impacto, com edificações de baixa altura e bastante esparsas, baixíssima densidade, devendo ser obedecido o Plano de…

logradouros com até 2,00 m (dois metros) de altura; III. Movimentos de terra a critério do Poder Executivo. Parágrafo único: O pedido de concessão de licença das obras e serviços de que trata o caput deverá ser instruído com o croqui da planta de situação e a discriminação dos serviços a serem executados. Art. 30 - Ficarão dispensados de licença quaisquer serviços de limpeza, pintura, manutenção ou construção de muros de divisa com até 2,00 m (dois metros) de altura, reparo no…

Tráfego (PGT) e vagas para Estacionamento; Quadro 3.5 - Sistema Viário - Características Técnicas para Implantação; Quadro 3.6 - Vagas de Estacionamentos e / ou Garagens segundo o Uso; Quadro 3.7 - Acessos, Área de Espera, Área de Acumulação e Altura Livre dos Estacionamentos e/ou Garagens - Critérios e Restrições Aplicáveis às Zonas e Corredores de Usos; Quadro 3.8 - Vias Internas de Estacionamentos e/ou Garagens; Quadro 3.9 - Critérios de Compatibilidade Locacional relativos à…

segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta preservará os efeitos da liminar. A Fazenda, por sua vez, ajuíza a competente execução fiscal para a satisfação do seu crédito, que a esta altura já alcança R$ 24.000,00, por estar acrescido de juros de mora e devidamente corrigido monetariamente. Na execução, o contribuinte alega que a mesma deve ser extinta em face da existência de mandado de segurança ainda não transitado em…

provimento jurisdicional adequado à solução do litígio. b) Características: -Autônomo: não se confunde com o direito material. Tem força e brilho próprio. O direito de ação é preexistente à pretensão punitiva do Estado, que surge com a ocorrência da infração penal. -Abstrato: independe do resultado do processo. Mesmo que a demanda seja julgada improcedente, o direito de ação terá sido exercido. -Subjetivo: o titular do direito é especificado na própria legislação, sendo como regra o…

complexidade do feito, os autos estão conclusos para elaboração de sentença. QUESTÃO: Elaborar peça apta a solucionar a situação de “A” PROBLEMA NO 5 Carlos, funcionário público municipal, estava em sua casa dormindo na noite de 10 de março do ano passado, quando escutou um barulho na sala de jantar. Alertado pelo ruído, muniu-se de sua arma calibre 38 e, ao descer, viu um indivíduo alto e forte que revirava um armário. Amedrontado, Carlos efetuou um disparo atingindo o ladrão, na altura…

complexidade do feito, os autos estão conclusos para elaboração de sentença. Questão: Elaborar peça apta a solucionar a situação de A. PROBLEMA 5 Carlos, funcionário público municipal, estava em sua casa dormindo, na noite de 10 de março do ano passado, quando escutou um barulho na sala de jantar. Alertado pelo ruído, muniu-se de sua arma calibre 38 e, ao descer, viu um indivíduo alto e forte que revirava um armário. Amedrontado, Carlos efetuou um disparo atingindo o ladrão, na altura do…

TÍTULO X - DO REGIME URBANÍSTICO DA ZONA URBANA DE PANAMBI CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES CAPÍTULO II - DA ADEQUAÇÃO DOS USOS CAPÍTULO III - DOS LIMITES DE OCUPAÇÃO Seção I - DO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO Seção II - DA TAXA DE OCUPAÇÃO Seção III - DA ALTURA DAS EDIFICAÇÕES Seção IV - DO RECUO FRONTAL E DOS AFASTAMENTOS Seção V - DA TAXA DE PERMEABILIDADE 67 67 67 68 68 69 69 70 71 TÍTULO XI - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PANAMBI CAPÍTULO I - DO PARCELAMENTO…

paisagismo específicos. Art. 8 o Para efeitos desta Lei, considera-se: I - vegetação de porte arbóreo - vegetal lenhoso que apresenta, quando adulto, o diâmetro do caule superior a 0,05 metros (5 cm), à altura do peito (DAP); II - diâmetro à altura do peito (DAP)- diâmetro do caule da árvore em uma altura de 1,30m (um metro e trinta centímetros) medindo a partir do ponto de intercessão entre a raiz e o caule, conhecido como colo; III - muda - exemplar jovem das espécies vegetais…

determinam a seleção de espécies para recompor áreas degradadas, entre elas a mata ciliar deve se basear nas características físicas da área como: solo, hidrografia e topografia (Santarelli, 1996). 4.2 - Referência: Auto de Infração Florestal nº: __ Série: __(NÃO HOUVE INFRAÇÃO FLORESTAL) Inquérito Civil Nº 0001349.00047/2010 Comarca de Ijuí. Termo de Ajustamento de Conduta MP de. Ijuí/RS. 5. Identificação do local ou dos locais de implantação do projeto: - Área total…