lei municipal - ocupacao do solo
19544 palavras
79 páginas
SUMÁRIOPARTE GERAL
TÍTULO I
5
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
5
5
DA NATUREZA E VINCULAÇÕES LEGAIS, OBJETIVOS E CONCEITOS
TÍTULO II
DO ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO
CAPÍTULO I
7
7
DAS CATEGORIAS E ORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO
CAPÍTULO II
7
8
DO ZONEAMENTO
CAPITULO III
8
10
DAS RESTRIÇÕES ZONAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CAPITULO IV
10
10
DO PARCELAMENTO DO SOLO
Seção I
5
7
10
10
Disposições Introdutórias
Seção II
10
12
Loteamento e Reloteamento
Subseção Única
12
14
Loteamento e Reloteamento de Interesse Social
Seção III
14
16
Desmembramento
Seção IV
16
16
Condomínio Horizontal e Conjunto Habitacional
Seção V
16
17
Remembramento
Seção VI
Desdobro
17
17
17
CAPÍTULO V
17
DOS CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES RELATIVOS AOS USOS QUE INDEPENDEM DO ZONEAMENTO
Seção I
17
Usos Geradores de Poluição e Insegurança Ambiental
Seção II
Seção III
17
19
Pólos Geradores de Tráfego
19
20
Usos que requerem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Seção IV
20
22
Intervenções na Morfologia dos Terrenos e nos Recursos Hídricos
Subseção I
22
22
Desmatamento
22
Subseção II
23
Escavação
23
Subseção III
23
Terraplenagem
Subseção IV
23
23
Intervenção nos Recursos Hídricos
Seção V
17
24
23
1/32
Abertura de Vias
Seção VI
24
26
Estacionamentos e Garagens
Seção VII
26
26
Critérios de Compatibilidade Locacional dos Usos
Seção VIII
26
27
Critérios para Aplicação de Parâmetros Urbanísticos
CAPÍTULO VI
28
DOS TERRENOS A SEREM EDIFICADOS
TÍTULO III
27
28
30
DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES
CAPÍTULO I
30
30
DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
CAPÍTULO II
30
30
DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES
TÍTULO IV
30
31
DAS LICENÇAS E DA FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO I
31
31
DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS