Auto De Aprovaçao Testamento Cerrado

notório conhecimento, revisadas pelos MMs. Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, da Corregedoria das Comarcas do Interior e da Juíza Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudicais e submetidas a aprovação em sessões abertas, onde cada artigo foi discutido e posto a aprovação mediante voto de todos os integrantes da Comissão. Assim, neste código repousa o sonho de muitos operadores do direito que lidam direta ou indiretamente com esses serviços extrajudiciais. É,…

de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do…

CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade detestar — arts.. 1.860 e 1.861 CAPÍTULO III — Das formas ordinárias do testamento — arts.. 1.862 a 1.880 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts.. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts.: 1.868 a 1.875 Seção 1V — Do testamento particular — arts.. 1.876 a 1.880 CAPÍTULO IV — Dos codicilos — arts.. 1.881 a 1.885 CAPÍTULO V — Dos…

................. arts. 659 a 665 Capítulo XV - Da Revogação de Mandato e Testamento................................ arts. 666 a 669 Capítulo XVI - Da Exigência de Certidão......................................................... arts. 670 a 683 Capítulo XVII - Do Parcelamento do Solo................................................................... art. 684 Capítulo XVIII – Da Central de Testamento, Inventário, Partilha e Divórcio Consensual................

de jurisdição ou de primeira instância; l) as habilitações incidentes nas causas de sua competência; m) as ações recisórias de seus acórdãos; n) a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intevenção em Município; o) a restauração de autos extraviados ou destruídos e outros incidentes que ocorram em processo de sua competência; p) as revisões e reabilitações, quando as condenações a ele competirem. II – julgar: a) os crimes contra a honra em que forem quereladas as pessoas…

assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração. Parágrafo único. O estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembléia especial, dos titulares de uma ou mais classes de ações preferenciais. Regulação no Estatuto Art. 19. O estatuto da companhia com ações preferenciais declarará as vantagens ou preferências atribuídas a cada classe…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Marcelo Rossi da Silva. Data de aprovação: ____/ ____/ _____ Banca Examinadora: ________________________________________________ 1º Examinador – Presidente da Banca Examinadora Prof. Dr. Marcelo Rossi da Silva - UNIMEP – Orientador…

previstos em lei; IV - processar e julgar: a) os inventários e arrolamentos; as arrecadações de bens de ausentes ou vagos e de herança jacente; a declaração de ausência; a posse em nome do nascituro; a abertura, a homologação e o registro de testamentos ou codicilos; as contas dos inventariantes e testamenteiros; a extinção de fideicomisso; b) as ações de petição de herança, as de partilha e de sua nulidade; as de sonegação, de doação inoficiosa, de colação e quaisquer outras…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso superior de Direito do Instituto Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Orientador (a): Francieli Maria Lima PALMAS/PR 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE : QUANDO APATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho aprovado como requisito parcial, para obtenção de título de Bacharel em Direito do Instituto…

Título III – Da Sucessão Testamentária Capítulo I – Do Testamento em Geral . ........................................................... 380 Capítulo II – Da Capacidade de Testar . .......................................................... 380 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 380 Seção II – Do Testamento Público…