Audiência No Processo Do Trabalho

AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 25 de agosto 19h às 22h LOCAL Auditório da DPU/SP Rua Fernando de Albuquerque, 155 Consolação, São Paulo - SP Grupo de Trabalho Nacional para Atendimento a Pessoas Presas Grupo de Trabalho para atendimento a(os) Presos(as) e Egressos(as) Estrangeiros(as) em São Paulo A Audiência Pública sobre a importância da Audiência de Custódia no processo penal brasileiro é um encontro de iniciativa da Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo…

MANUAL DO CONCILIADOR CAPÍTULO I – ORIENTAÇÕES GERAIS. ITEM “1” – CONCEITOS. CONCILIAÇÃO. Conforme LÍLIA ALMEIDA SOUZA, no artigo “A utilização da mediação de conflitos no processo judicial” (no SITE “Jus Navigandi”), “na conciliação o que se busca é um acordo, é o fim da controvérsia em si mesma através de concessões mútuas; se não houver acordo, a conciliação é considerada fracassada. O conciliador pode sugerir às partes o que fazer, pode opinar sobre o caso, diferentemente…

Primeira Instância Trabalhista (SUDENE): A audiência trabalhista é um ato complexo do processo e tem como finalidade primeira, o comparecimento das partes para que se reconciliem, ou seja, solucionem o litígio de forma amigável, mediante concessões mútuas, não sendo possível a conciliação entre os litigantes, parte-se para a instrução do processo, com a produção de provas documentais e períciais, interrogatório das partes e testemunhas, a audiência é um ato público (nos termos do que…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS: PRÁTICA TRABALHISTA Jailson Barbosa Pinheiro Filho RECIFE 2014 Relatório da 1º instância Reclamação Trabalhista (0000874-32.2013.5.06.0003: PEDRO VICTOR MARQUES DOS SANTOS CARMO x HIPERCARD BANCO MULTIPLO)- 3ª Vara do Trabalho do Recife (Audiência de instrução dia 03/11/2014) - Presente o reclamante com sua advogada, e o reclamado com o seu respectivo advogado. Além deste, foram chamados no curso do processo o Unibanco e a empresa Contax

FICHAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS (Cf. Sergio Pinto Martins) CONSTITUCIONAIS: direito de petição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, juiz natural, licitude da prova, publicidade do processo, fundamentação das decisões, duração razoável do processo. ESPECÍFICOS: proteção, simplificação de procedimentos, ius postulandi (o empregado pode ingressar em juízo sem advogado). FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa: greve ou lock-out…

importante no processo do trabalho, substituindo o empregador na audiência, por isso, deve ter conhecimento dos fatos que são discutidos no processo, pois é sobre eles que deverá prestar depoimento. Introdução A Justiça do Trabalho faz parte do Poder Judiciário pátrio, conforme disposto no art. 92, IV e organizada conforme o disposto no art. 111, ambos da Constituição Federal. Trata-se de uma justiça especializada, cuja atribuição é conciliar e julgar os conflitos entre o…

ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 01195-2014-015-10-00-3 RECLAMANTE: Jose Humberto Alves RECLAMADO: Oi S.A. Em 10 de outubro de 2014, na sala de sessões da MM. 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza AUDREY CHOUCAIR VAZ, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 13h41min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a),…

Professor Pedro Sampaio. Processo do trabalho: O Estado está encarregado em exercer uma função: a jurisdição. Quando o estado for acionado, deverá dar uma solução aos conflitos. O Estado faz isso usando um Poder, um poder impositivo: a jurisdição é uma, indivisível, ou seja, não pode ser fracionado. Para exercer essa jurisdição, o Estado faz uso por meio de um instrumento: O processo – instrumento para o exercício da jurisdição - o poder do Estado. O Processo como instrumento também é…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA DATA DA AUDIÊNCIA: 08/09/2014 N° DO PROCESSO: 00422-2014-007-10-00-9 7ª VARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO / RITO ORDINÁRIO RECLAMANTE: Thiago Nunes Pereira RECLAMADO: Viação Planeta Ltda. e outros Depois de feito o pregão e iniciada a audiência foi requerida a juntada do acordo celebrado em ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Brasília e a reclamante requereu prazo para se manifestar. O advogado da reclamada solicitou que o reclamante…