Audiencia Criminal Relatorio

32 3.3.1.8.1 Conteúdo 32 3.3.1.8.2 Prazo 33 3.3.1.8.3 Ausência de resposta escrita 33 3.3.1.9 Fase decisória sobre o julgamento antecipado da lide e provas requeridas 33 3.3.1.10 Fase instrutória e de julgamento: audiência 33 3.3.1.12 Sentença 34 3.2.1.12.1 Forma da sentença 34 3.3.1.12.2 Publicação da sentença 35 3.3.1.12.3 Intimação da sentença 35 3.3.1.12.4 Intimação do Ministério Público 35 3.3.1.12.5 Intimação…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO A – ALUNO/ESTAGIÁRIO Local do Estágio: Mirian Gontijo – Advogados Associados Nome do estagiário(a): Vitor Porto Fonseca Gonçalves Nome do estagiário(a)/dupla(NPJ): :_______________________________________ Período/Turma: 8° Período Estágio: Inicio em: 01/07/2013 Término: 30/12/2014 B – ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO 1 - Área(s) principal(is) de atuação do(a) estagiário(a). Atuação nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em especial nos ramos de Direito…

.................... 10 Observações para realização das atividades .......................................................... 12 Relatório de audiência ............................................................................................ 13 Relatório de comentário de sentença ou acórdão ................................................... 15 Relatório de visita .................................................................................................... 17…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL A CF de 1988, em seu art. 98, I, permitiu a criação de Juizados Especiais Criminais para o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante a preponderância dos procedimentos oral e sumaríssimo, possibilidade de transação entre as partes e julgamento de recursos por turmas de juizes de primeiro grau. A tradicional jurisdição de conflitos, que obriga ao processo contencioso entre acusação e defesa, e torna esta última obrigatória, cede espaço para

Código de Processo Penal, sem prejuízo de a vítima, a qualquer momento, no prazo decadencial de seis meses, voltar a exercer seu direito. (TJDF - 1ª T. Criminal; HC nº 2007.00.2.003672-2-DF; Rel. Des. João Timóteo de Oliveira; j. 17/5/2007; v.u.). BAASP, 2542/4469-j, de 24.9.2007. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, João Timóteo de Oliveira - Relator, Lecir Manoel da Luz e João Egmont -…

Ordinário Constitucional, Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Criminal. Execução Criminal: Pedido de livramento condicional. Procedimentos Metodológicos Indicados Resolução de casos práticos com a confecção da peça pertinente. Estudo e discussão de casos práticos em grupo. Estudos individuais de casos práticos. Atividades simuladas e visitas técnicas. Atividades reais vinculadas ao Juizado Especial Cível (atendimento ao público e audiências de conciliação) ou…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE OBRIGATÓRIA O RELATÓRIO DEVERÁ SER ENTREGUE COM TODOS OS ITENS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE NÃO SER VALIDADO. O MESMO NÃO DEVERÁ SER APRESENTADO DE FORMA DIGITADA. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NOME DO ALUNO CPD UNIDADE TURMA RENASCENÇA NOME DO SUPERVISOR TÉCNICO OAB NOME DO SUP. DOCENTE ALLYSON DE ANDRADE PEREZ ASSINATURA DO SUP. DOCENTE VALIDADO EM: ______/______/_____ 2. IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS ATUANTES NA AUDIÊNCIA AUTOR(ES) ADVOGADO(S) DO…

RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIA CRIMINAL - Instrução e Julgamento - 1. Identificações Aluno(a): Professor(a): Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Dados do Processo (x ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal Vara: 8⁰ Criminal, Juiz 2 Processo/Protocolo nº.:__ Data da Audiência: 27/02/2014 Horário: Das 14:00 às 15: horas Juiz da Causa: Dra. Autora: Ministério Publico Acusado: Defensor:

abril de 2001, o relatório 54/2001. Esse relatório trata-se de um documento de suma importância para o entendimento da violência contra a mulher no Brasil, e serve de base para a promoção das discussões acerca do tema, haja vista a grande repercussão do referido relatório, inclusive, internacionalmente, o que provocou grandes debates que culminaram, cerca de cinco anos após, com o advento da Lei nº. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. No mencionado relatório são…

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: relatório de audiência original devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico; ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o relatório de audiência original devidamente preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: • Audiência de conciliação: 2h…