Audiência Preliminar Rito Ordinário

A fase ordinatória do processo civil no rito ordinário Resumo: A fase ordinatória tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Tal fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir o caminho a ser seguido, levando em consideração os argumentos até então aduzidos pelas partes na fase postulatória, visando à instrução e julgamento do feito. É de suma importância destacar que os atos saneadores não estão confinados

09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro abaixo para diferenciar as audiências em…

contestação). O réu regularmente citado deixa de oferecer resposta, ou oferece fora do prazo. A intensão do legislador foi compelir o réu a participar do processo. A revelia no rito ordinário ocorre quando o réu deixa passar em branco ou contesta de maneira intempestiva, ou não impugna o mérito (no sumário é não comparecimento na audiência e não apresentação de contestação). O réu pode ser revel mas não sofra os efeitos da revelia Torna-se revel o réu que não responder à ação quando…

jurisprudência Objetivas = 06 Discursivas = 03 *Programa do Curso 1. Resposta do Réu 2. Revelia 3. Providências Preliminares 4. Julgamento conforme o estado do processo 5. Provas 6. Sentença 7. Coisa Julgada 8. Procedimentos Especiais RESPOSTA DO RÉU Ritos /Procedimentos - Ordinário (Chamou para responder é rito ordinário) - Sumário - Especial - Juizado Ordinário Petição Inicial Art 282 CPC + art 283 CPC + art 39,I CPC …

PETIÇÃO INICIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ENDEREÇAMENTO O primeiro dos requisitos da petição inicial é o endereçamento, que indica a competência da ação a ser proposta, deve ser dirigida para o cargo que o juiz ocupa, e para a competência que lhe foi atribuída. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ.” Para aferirmos a competência da ação que iremos

reparatória para tal direito. No entanto, deve-se em principio localizar, dentre as divisões do Código de Processo Civil, o processo, ou seja, deve verificar se ele é de conhecimento, de execução, ou cautelar, e em seguida utilizar-se do procedimento (rito), para finalmente chegar à ação. Para se saber qual o processo, deve se analisar primeiramente qual a pretensão resistida (providência desejada) da parte que irá defender. Conselho: utilize o método de exclusão. Primeiramente…

resposta preliminar obrigatória, também conhecida como POR que está prevista no art. 396. Cuidado com o livro que vc estiver estudando, porque? Antes de 2008 da reforma do código, qual era a finalidade da citação? O réu era citado para comparecera uma audiência, esta audiência era um interrogatório. O interrogatório era o primeiro ato judicial. Agora não, agora mudou. Agora o interrogatório é o último, hoje o réu é citado para oferecer uma resposta preliminar obrigatória, essa resposta…

queixa é ação privada. Tem dois tipos de processo: COMUM e ORDINÁRIO Processo COMUM: É aquele aplicado em todos os crimes, desde que não haja processo especial. Considera-se procedimento comum: a) Procedimento comum Ordinário: É o comum e aplica-se quando a pena for igual ou superior a 4 anos. b) Procedimento comum Sumário: Para crimes menos graves. Pena superior a 2 e inferior a 4 anos. c) Procedimento comum sumaríssimo: RITO DO JECRIM. Para delitos de menor potencial…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Postado por José Alberto Araújo em 16 junho 2014 às 21:16 Exibir blog Os alunos do Curso de Prática de Advocacia Trabalhista do IDF receberão modelos de petições dentre elas, Reclamações Trabalhistas, contestações, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. CURSO: PRÁTICA DE ADVOCACIA TRABALHISTA Carga horaria: 09 Horas. Realização: Curso Prof. Alberto Araújo Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais A quem se destina: Advogados,…

FACULDADE DE GUANAMBI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO FARIAS DOS SANTOS RESENHA: Rito Ordinário no C.P.P. Trabalho apresentado como atividade avaliativa da IIª unidade da disciplina Direto Processual Penal do 5º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Guanambi. Professor: Dr. Roberto Wolff GUANAMBI 2013 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941. Institui o código de processo penal – DOU. de 13…