Audiência Preliminar Rito Ordinário

Histórico): É o resumo do processo com o histórico da sua marcha e seus incidentes mais importantes. 27/05/14 FORMAIS ART. 381 DO CPP A – Relatório (Exposição ou Histórico):É contado ou resumido todos os fatos mais importantes do processo. Ex. A audiência de instrução correu no dia tal. Os debates orais não ocorreram porque resolveram reduzir a terma. É um resumo dos fatos importantes, tudo de mais importantes deve ser posto no resumo ou relatório. A 1 – Juizados Especiais: É…

presenciais, é o caso do comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam principalmente, mas não exclusivamente, os casos das exceções e também o pedido de restituição de coisas apreendidas. RITOS PROCESSUAIS Os ritos processuais são…

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…

os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões pelo juiz, no curso do processo. Decisão interlocutória (art. 162 § parag. 2 CPC) Impugnação art. 261 Apelação no (civil) Recurso ordinário (justiça do trabalho) Hipossuficiência é aquele que tem direito a…

fases de tais procedimentos, proporcionando esclarecimentos gerais. Vale mencionar que o artigo 394, alterado pela referida lei, agora prevê que o procedimento em processo penal será comum ou especial. De forma que o procedimento comum será: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos…

própria vontade das partes, que não é substituída pela estatal. Os artigos 277 e 331 do CPC, tratam respectivamente, da audiência de conciliação e da audiência preliminar, a primeira prevista no procedimento sumário, enquanto a segunda encontra a sua previsão no rito ordinário. Da leitura dos artigos 277, 278, 331 e seus parágrafos, depreende-se que, em ambas as audiências, a conciliação em si consiste apenas em um dos objetivos almejados pelo legislador, visto que, em sendo…

peças do processo. O processo que nos interessa é o processo no sentido objetivo, como sendo aquele procedimento, rito, como seqüência de atos ordenados sistematicamente organizados, logicamente concebidos e tendentes a uma finalidade, qual seja, proporcionar a sentença para o exercício da jurisdição. O processo atende um rito, ele se desenvolve obedecendo um rito, seguindo um procedimento, uma seqüência de atos e que esta seqüência, no final dela, o juiz esteja em…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

desenvolvimento do processo, delimitando os caminhos a serem seguidos. De acordo com o artigo 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial. No procedimento comum, os ritos serão o ordinário, o sumário e o sumaríssimo, reservado este último às infrações de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95. Em relação ao Tribunal do Júri, de rito sabidamente especial, houve ressalva expressa, art. 394,§4º, CPP quanto à especialidade do tratamento procedimental. Importa observar que a Lei…

Discente Efetivo 1 – BREVE INTRODUÇÃO. Trabalho Discente Efetivo apresentado a matéria de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica II. 2 – DAS PERGUNTAS. PROCEDIMENTOS. 2.1 – Como se define se o crime será julgado pelo procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo? Explique. Será comum o procedimento que não tiver nenhum procedimento especial previsto no Código de Processo Penal ou em lei extravagante, conforme disposto no § 2º do art. 394 do CPP: §2º – Aplica-se a…