Audiência Preliminar Rito Ordinário

autor citado alhures, é contestada por outros doutrinadores, já que o processo sumário não faz parte dos processos “especiais”, mas sim, trata-se de um processo “comum”, sendo como que uma variável do processo ordinário. Observa-se, no entanto, que separa-se o processo sumário em dois ritos, ou melhor, com duas destinações. Em conformidade com o Código de Processo Penal, ele cabe para as contravenções penais (arts. 531 a 538) e também ao exemplo comentado anteriormente, ou seja, crimes…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra

funcionando como um verdadeiro “Juizado Especial” no ramo trabalhista. Procedimento - O procedimento sumaríssimo tem início com a petição inicial, a qual possui algumas peculiaridades, além dos requisitos já trazidos quando se tratou do procedimento ordinário. O primeiro diz respeito ao pedido, que deve ser certo e quantitativamente determinado, indicando-se o valor da causa, opinião corroborada pela maioria da doutrina. Tal é o entendimento de Sérgio Pinto Martins, que assim diz: “A…

Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.…

de omissão da CLT Art 301 CPC – defesas preliminares. A incompetência absoluta deve ser argüida nas preliminares A incompetência relativa é feita em peça apartada, por questão do foro. Esta prorroga a jurisdição Art840 da CLT prevê os pressupostos da ação trabalhista. Porém, sem observação do art 282 do CPC toda a ação é inepta Instrução processual Despacho saneador – providências preliminares, chamamento técnico segundo o…

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. INTRODUÇÃO 2. DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha

pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica de fls.…

apresentem, querendo, contestação. Caucaia, 11 de março de 2014. ­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________ Juiz Estadual do Ceará A Audiência de Conciliação fornece às partes um momento apropriado para tentar solucionar a demanda através de um acordo. Essa audiência poderá ser dirigida pelo juiz responsável pela causa, ou por um conciliador sob sua orientação. É assim que determina o art. 22 da Lei nº 9.099/95: Art. 22. A…

Estabelece que as provas devem ser realizadas preferencialmente em audiência de instrução e julgamento. c) Princípio da imediação (artigo 446, II, do Código de Processo Civil) Estabelece que o Juiz é quem colhe direta e imediatamente as provas requeridas, sendo facultado às partes as reperguntas. d) Princípio da identidade física do Juiz (artigo 132 do Código de Processo Civil) O Juiz que concluir a audiência de instrução fica vinculado ao processo, devendo…

COM A FINALIDADE DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS. PROCEDIMENTO: É A FORMA COMO SÃO ORGANIZADOS OS ATOS PROCESSUAIS, É A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO. TIPOS DE PROCEDIMENTO COMUM: PODE SER ORDINÁRIO OU SUMÁRIO SE NÃO HOUVER PREVISÃO LEGAL, A CAUSA DEVERÁ SER PROCESSADA PELO PROCEDIMENTO COMUM. RITO ORDINÁRIO: TERÁ CABIMENTO EM TODAS AS HIPOTESES EM QUE A LEI NÃO PREVER UM PROCEDIMENTO DIFERENCIADO. POR SER MAIS COMPLETO, TENDE A PERMITIR O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE…