Audiência Preliminar Rito Ordinário

a resposta do réu - A citação no procedimento sumário é para o réu comparecer à audiência de conciliação e nela produzir sua defesa - A citação segue os mesmos requisitos previstos no art. 213 a 233 (procedimento ordinário) - Necessário conter a expressa advertência ao réu de que o seu não comparecimento, sem justificativa, importará na presunção de serem verdadeiros Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o…

unitário, que precisam estar bem reguladas para possibilitar a atuação eficiente da persecução penal e resguardar os interesses dos investigados/acusados, não bastando, portanto, que existam formalmente. Seria, desta forma, composto pela investigação preliminar, que na verdade não constituí exatamente uma fase do procedimento, vez que não integra o processo penal e não poderia servir de base para a decisão que condena o acusado; acusação e a verificação de sua viabilidade, cumprindo a…

PROCESSAMENTO (RITO) DOS CRIMES ELEITORAIS EM PRIMEIRO GRAU: ALTERAÇÃO EM FACE DA REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL. Antônio Carlos Ferreira da Luz Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Técnico Judiciário lotado na 50ª Zona Eleitoral – Parnamirim/RN. E-mail: antonio@tre-rn.gov.br. RESUMO: O presente trabalho buscou mostrar o reflexo da recente reforma

para administrar justiça (compor a lide). Procedimento: Forma / modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma). Rito: Modo do procedimento (comum ou especial; o comum é sumário ou ordinário). Ação – provocação da jurisdição; Autos – documentação (materialização); Processo – Instrumento; Procedimento – Rito; O CPC conhece três processos: a) Conhecimento: (tutela cognitiva) crise de certeza, visa a uma sentença de mérito. b) Execução:…

diversas alterações quanto à contagem do prazo para resposta, reconvenção e audiência de conciliação. Tais modificações importam em benéfica simplificação de atos processuais, evitando-se a formação de diversos autos apartados, com resultado na economia processual. a) Contagem do prazo para resposta O projeto inova quanto à contagem do prazo para oferecimento da contestação. No sistema do atual CPC, no procedimento ordinário, cita-se o réu para oferecer defesa no prazo de 15 dias (art.…

assim sendo, mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes. Uma das demandas deverá ser extinta, sem resolução de mérito (artigo 267, V, do CPC). A citação válida induz litispendência (artigo 219, CPC). O réu, desse modo, deverá arguí-la em preliminar de contestação, nos termos do artigo 301 do CPC. O juiz pode, também, reconhecê-la de ofício. Coisa julgada – a decisão prolatada pelo juiz tornou-se definitiva e, portanto, imutável. Toda decisão proferida dentro de um mesmo processo,…

Rito sumario: temos uma concentração muito grande de atos, não tem os quatros atos muito bem definidos, muitos atos praticados de forma oral, ele é um, procedimento mais célere, que foi idealizado para que, para resolver questões consideradas de menor complexbilidade. Um procedimento com rito mais rápido, para tratar de questões em tese que não precisam de uma instrução probatória tão extensa, de quatro fases tão bem definidas. Promovi a ação é marcado uma audiência, tem o prazo que…

conforme artigo 652-A § único do mesmo despacho legal. CITAÇÃO AUDIÊNCIA CONILIAÇÃO Art. 277 Designo Audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia xx/xx/ às xx horas. Cite-se e Intime-se o réu. CONVERSÃO DE RITO Não obstante o valor atribuído à causa, recomenda-se a utilização do rito ordinário como forma de abreviar o processamento do feito. Assim porque, dado o elevado aumento do número de demandas, a pauta de audiências preliminares (art. 277, CPC) encontra-se assoberbada,…

gerais O procedimento dos crimes contra a honra, previsto nos incisos 519 a 523 do CPP, refere-se aos crimes de calúnia, injúria e, apesar de não citado dentre os incisos, difamação. Seus atos são os mesmos do rito comum ordinário, sendo que a única diferença consiste na existência da audiência de tentativa de conciliação e da possibilidade de serem aduzidas, dependendo do caso, as exceções de verdade e da notoriedade do fato (art. 523, CPP). Quanto a sua aplicabilidade, só é…

procedimento. Define o procedimento especial e o comum sumário. O que não for especial ou sumário será ordinário. Cumpre destacar que temos o procedimento sumaríssimo, aplicado aos juizados especiais cíveis, o qual será estudado na próxima aula. Diante do caso concreto deve-se verificar se a ação trata-se de procedimento especial. Se não for o caso, parte-se para o procedimento comum que pode ser de rito ordinário ou sumário ou deverá ser proposta no juizado especial. 2.…