Audiência Preliminar Rito Ordinário

QUESTIONÁRIO 1- Descreva o procedimento ordinário desde o oferecimento da denúncia até a sentença: R: Art. 399 CPP “Recebida a denuncia ou queixa,o juiz designará dia e hora para audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso do querelante e do assistente. ou do recebimento da defesa, art. 400 CPP “ o Juiz designa audiência no prazo máximo de 60 dias, ou absolve sumariamente; Houve a acusação; (quando há assistente de acusação, este tem 10 minutos

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

criminal. Assim, a depender da ordenação dos atos teremos um tipo de procedimento (não existe espécies de processo, mas sim de procedimento). - Procedimento penal se divide em comum (regra geral) e especial (exceção). Procedimento especial prevê ritos distintos do procedimento comum, seja em razão da natureza do crime, seja em razão do sujeito do crime, ou ainda por mera discricionariedade legislativa. Em havendo procedimento especial para a apuração do crime, este prevalece sobre o…

procedimento? Existem procedimentos: Comum, que subdivide em ordinário e sumário e o outro procedimento é o especial. 2- Em quais tipos de procedimento se subdivide o procedimento comum? Ele subdivide em ordinário e sumário. 3- Se não houver indicação específica, qual o tipo de procedimento aplicável às ações propostas? Se não existir indicação especifica, o procedimento é o ordinário. 4- O que indicará a petição inicial ao procedimento ordinário Artigo 282 CPC I- o juiz ou…

segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; • prova não é item do pedido; • os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; • o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1. A inicial deve ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz…

Espécies: Contestação, Exceção e Reconvenção. - Contestação: Defesa INDIRETA (preliminares – art. 301 CPC) Defesa DIRETA (mérito). Fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do reclamante Contestação pode ser ORAL, pelo máximo de 20 minutos. Não é ato privativo de advogado. Prazo para contestação: Audiência INAUGURAL. Documentos que instruem a…

contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito 8.2 Em caso de concordância 8.3 Após a contestação 8.4 Após a réplica 9 Produção de provas 9.1 Prova pericial 9.2 Audiência de instrução e julgamento PARTE II AÇÃO DE DEPÓSITO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelo de despacho inicial Manual das Ações Especiais 6 Se o réu cumprir a obrigação 7 Se o réu…

reconhecimento da inimputabilidade total do réu ao tempo do fato. RECURSO DE APELAÇÃO OBS. CRIMES POLÍTICOS (CRIMES CONTRA A ORDEM PÚBLICA) Lei 7170/83. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA FEDERAL Não vai interpor recurso de apelação e sim recurso ordinário Constitucional (ROC) – Art. 102, II, b, CF. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE SE DIVIDE EM: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES – Não levam a extinção do processo nem de uma fase processual. Ex. Decretação prisão preventiva, concessão de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

Fase Ordinatória: O Julgamento Antecipado do Processo Conceito: A fase ordinatória, no rito ordinário, tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Por isso, o escrivão fará conclusão dos autos ao magistrado para, no prazo de dez dias, determine providências preliminares visando sanar qualquer irregularidade, para em seguida, conduzir a instrução do feito. A fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir