Audiência Preliminar Rito Ordinário

decisão de penhorar ou não). Procedimento Ordinário e Sumário Procedimento Comum Ordinário Sumário Especial (Ex: Consignação em Pagamento) – A ordem dos acontecimentos muda em função das necessidades. Erro de Procedimento (art. 250 e 295, V, CPC) – Se a parte erra qual é o rito, isso terá que ser adaptado ao rito correto, caso contrário será indeferido (Ex: a parte entra com rito ordinário, mas o correto é sumário; o juiz pode mudar o rito de ofício, mas dará prazo para a…

1.3-Oferecer impugnação ao valor da causa; art. 261 do CPC; Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o Juiz não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC. * O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para analisar o mérito. Defesas de Mérito:

completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário. Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. RITO – ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = SUMARÍSSIMO – MAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = ORDINÁRIO ESTRUTURA DA PEÇA: I. PRELIMINARES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art, 14, caput, §1º da Lei 5584-70; Lei 1.060-50, art 3º) IDOSO (art.…

Francisco saiu pela porta dos fundos do estabelecimento. Ele foi dispensado por justa causa por que abandonou a loja, é responsabilidade dele. Paulo, gerente de fechamento, ainda estava na loja no dia da audiência, ele também estava na loja no dia da fiscalização, ele foi como testemunha e, no dia da audiência, disse também não havia ficado no estabelecimento por que já não era mais horário de trabalho dele, e que ele tinha ido ao médico. Disse que Francisco não tinha se evadido do…

Processual do Trabalho, apresentado à Faculdade Anhanguera de Jacareí como exigência para a avaliação no 2º Bimestre, sob orientação da Professora Liliana Correa JACAREÍ/SP 2015 Etapa 3 Passo 1 A defesa trabalhista é apresentada no momento da audiência, com prazo de 20 minutos sendo feita oralmente. A Contestação é o tipo de defesa capaz de impedir a revelia, sendo a forma de defesa mais importante, maneira pela qual o réu responde exercendo o seu direito de defesa. A…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião. a) Usucapião comum ordinária e extraordinária: seguem o procedimento especial previsto…

vedado lavrar procuração a rogo. Impressão digital da parte com a assinatura do advogado. Proibida por lei. Procuração Verbal: É possível, mas só no rito sumaríssimo: Aquele que ocorre em juizados especiais. PROCEDIMENTOS Comum Ordinário Modelo padrão estabelecido pelo Direito Processual Civil para os casos que exijam maior rigor. Quem escolhe o rito processual é o autor. É mais completo por causa dessa rigidez.  Fases I - Petição Inicial: Art. 282 e 283 do CPC => Requisitos que…

FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte,…

a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento. (D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. (correta) (OAB FGV – 2010.3 – 43º EXAME) 22 Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução…